O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (17) que o governo vai enviar ainda esta semana uma medida provisória ao Congresso Nacional para agilizar os repasses do Fundo Amazônia.
A iniciativa tem como objetivo simplificar os procedimentos burocráticos e permitir uma liberação mais rápida dos recursos, especialmente em casos emergenciais, para o combate a incêndios florestais.
Além disso, o governo vai destinar R$ 514 milhões para combate a incêndios e seca na Amazônia. Os recursos serão designados em outra medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que abre crédito extraordinário a diversos ministérios e autarquias.
Costa fez os anúncios durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e presidentes de poderes para debater ações contra as queimadas que assolam o Brasil.
“Faremos também uma flexibilização da legislação em uma MP para o Congresso, vamos fazer como fizemos em outro momento para que o BNDES possa fazer uma análise mais rápida do Fundo Amazônia, para que essa liberação possa ser mais rápida”, afirmou Rui Costa.
O governo também está discutindo a criação de novos fundos para outros biomas brasileiros, com o interesse de países doadores que desejam contribuir financeiramente.
“Estamos discutindo dentro do governo a viabilização de fundos para outros biomas. Há interesse de países de serem doadores”, afirmou.
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Multas mais rigorosas
Costa também mencionou que serão feitas revisões nas punições relacionadas a crimes ambientais, elevando as penalidades, que atualmente, segundo ele, estão muito aquém do teto máximo permitido.
“Devemos estar publicando nos próximos dias revisão das sanções administrativas. Estão muito longe do teto máximo. Esses serão reajustados”, informou.
Reestruturação de órgãos de defesa
Outro ponto abordado pelo ministro foi a reestruturação da Defesa Civil e dos corpos de bombeiros, em resposta à necessidade de melhorar a capacidade de reação e combate aos incêndios florestais.
“O presidente nos deu um prazo exíguo para que a gente apresente uma reestruturação da Defesa Civil. Vamos discutir com os estados a reestruturação dos bombeiros. Com equipamentos, aviões, nós vamos comprar aviões de combate a incêndio para ter estrutura regional de combate a incêndios”, destacou Rui Costa.
