Assessoria
A desembargadora Elizabeth Carvalho Nascimento manteve a decisão do juiz Flávio Renato Almeida Reyes sobre a exoneração dos guardas municipais que não fazem parte do quadro de efetivos da prefeitura de Junqueiro.
O município de Junqueiro havia feito pedido de contracautela, informando que a decisão tomada às vésperas das eleições na cidade – que devido o clima de tensão política conta com a presença de tropas federais neste domingo – afeta a segurança pública no período eleitoral.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Junqueiro, em ação conjunta com a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, havia pedido, com tutela provisória de urgência, a suspensão do exercício dos guardas municipais que não fossem de carreira ou não concursados, no prazo de 24 horas, além da apresentação de cronograma para realização e concurso público que garanta o preenchimento de vagas.
A promotora eleitoral Eloá de Carvalho está na cidade e também fiscalizará se os guardas municipais continuam atuando, apesar de o gestor garantir que acataria a decisão judicial.
Redação com 7 Segundos
