O Programa Nosso Chão, Nossa História, que atua com a reparação de danos morais coletivos decorrentes da mineração em Maceió, está buscando uma organização da sociedade civil (OSC) para a escuta da população atingida pelo desastre. O edital foi lançado nesta segunda-feira, 18 de novembro, e é o primeiro passo para garantir o registro das demandas e anseios das pessoas que moram em Maceió e que foram afetadas pelo afundamento causado pelas atividades da Braskem na capital alagoana.
O edital está disponível no site do Programa (nossochaomaceio.org) e fica aberto até 17 de dezembro. A iniciativa é coordenada pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizada pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da ONU especializado em gestão de projetos.
Entre os trabalhos previstos pela organização social a ser selecionada, está a mobilização das comunidades diretamente atingidas pelo desastre e o apoio para que a população participe da escuta, conduzida por educadores sociais em 26 bairros de Maceió. A ação visa alcançar pessoas que residiam nos cinco bairros atingidos — Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Farol e Bom Parto — e aquelas que atualmente vivem em áreas adjacentes, como os Flexais, para identificar demandas coletivas decorrentes dos danos extrapatrimoniais, também conhecidos como danos morais coletivos.
“Sabemos que outras escutas foram realizadas no âmbito dos trabalhos de reparação conduzidos pela Braskem, no entanto, a escuta do Programa pretende compreender de maneira mais ampla a extensão dos danos sofridos pela população, para além dos aspectos financeiros e individuais”, explica a presidenta do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, Dilma de Carvalho. Ela lembra que muitas pessoas não se sentiram efetivamente ouvidas em outros processos, principalmente ao se levar em conta a complexidade dos danos extrapatrimoniais.
Os danos extrapatrimoniais, também chamados de danos morais coletivos, são aqueles que vão além das questões financeiras, afetando emocionalmente, psicologicamente e moralmente as pessoas e as comunidades. Eles se referem ao prejuízo que afeta a comunidade em seu convívio social, como a perda das relações entre vizinhos, a interrupção dos encontros nas praças durante os festejos, o comprometimento das atividades esportivas, além da diminuição das interações com o meio ambiente e o fechamento de comércios, como o mercadinho que há anos existia no bairro.
A OSC atuará nos territórios para buscar, mobilizar, sensibilizar e apoiar as pessoas atingidas a contarem suas demandas e perspectivas em relação à reparação dos danos extrapatrimoniais. Com base nas informações coletadas, será possível desenvolver estratégias de reparação mais direcionadas e eficazes, promovendo um diálogo contínuo entre a população e o Programa Nosso Chão, Nossa História.
“Incentivamos a participação das organizações da sociedade civil de Maceió, que conhecem os territórios e a realidade atual das comunidades afetadas pelo desastre. A colaboração dessas organizações é essencial para garantir que as vozes da população sejam ouvidas, levando em consideração a diversidade de realidades e perspectivas”, destaca a presidenta do CGDE.
As OSCs interessadas devem juntar todos os documentos exigidos no edital e enviar até o dia 17 de dezembro suas propostas, de forma gratuita, ao e-mail editais.nossochao@unops.org. O endereço eletrônico é o canal oficial para responder a dúvidas e repassar orientações. Os requisitos necessários para a apresentação da proposta estão detalhados nos editais, disponíveis no site www.nossochaomaceio.org.
O edital lançado nesta segunda-feira, 18, é apenas o início de um processo mais amplo de escuta da população. Ainda em novembro deste ano, o Programa realizará um mapeamento de trabalhadores(as) informais, microempreendedores individuais (MEI), pescadores(as) e marisqueiras(os), além de conversas com grupos prioritários. No início de 2025, a escuta se ampliará para incluir profissionais da cultura.
Em uma outra etapa, ainda no começo do próximo ano, toda a população de Maceió será convidada a participar da escuta, para falar sobre os impactos do desastre em relação aos danos morais coletivos. “É através da escuta das comunidades atingidas, direta e indiretamente, que poderemos aprimorar os trabalhos feitos no Programa, e essa é também uma prioridade do Comitê. Precisamos reconhecer as demandas mais urgentes voltadas à reparação dos danos morais coletivos, para que consigamos construir respostas que atendam ainda mais às necessidades dessas pessoas e desses segmentos. Nada sobre nós, sem nós”, acrescenta Dilma de Carvalho.
O processo de escuta é um passo crucial para atualizar as demandas nos próximos editais do Programa. “Neste ano, lançamos a primeira geração de editais para projetos de reparação de danos morais coletivos e alcançamos resultados positivos nesta fase inicial. Para garantir que os futuros projetos estejam alinhados às necessidades coletivas das comunidades, a escuta é fundamental. A ONU, por meio do UNOPS, reforça a importância desse processo”, afirma Bernardo Bahia, gerente do Programa pelo UNOPS.
A iniciativa é resultado da ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000, representada pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos ocorridos a partir do afundamento de cinco bairros de Maceió.
As atividades e os projetos do Programa Nosso Chão, Nossa História são definidos pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizados pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). É prevista a aplicação de R$ 150 milhões, pagos pela Braskem, que serão implementados em quatro anos, por meio de projetos executados por organizações da sociedade civil para a reparação de danos morais coletivos.
Quando: 18 de novembro a 17 de dezembro de 2024
Público-alvo: Organizações da sociedade civil (OSCs) de Maceió
Confira o edital: www.nossochaomaceio.org
E-m… para envio das documentações e dúvidas: editais.nossochao@unops.org
Redação com o Jornal Extra
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