O Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (21) o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, com previsão de investimentos de R$ 110 bilhões em infraestrutura de transporte entre 2024 e 2026. O programa busca resolver problemas históricos de concessões “estressadas”, aquelas marcadas por atrasos, defasagens técnicas e dificuldades financeiras, prejudicando a expansão e manutenção das rodovias federais. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o Ministério dos Transportes, diversos contratos de concessão firmados nos anos 1990 não acompanharam o crescimento das demandas sociais e hoje resultam em obras paralisadas ou atrasadas. A nova política, regulamentada pela Portaria nº 848/2023, oferece uma alternativa à relicitação, garantindo agilidade ao permitir o início das obras em até 30 dias após a assinatura de termos aditivos.
O programa contempla 14 contratos de concessão, abrangendo rodovias que atravessam 13 unidades da federação, incluindo Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Entre os objetivos, está a duplicação de 1.566,1 quilômetros de rodovias, com 436,9 quilômetros previstos para os próximos três anos, além da construção de 849,5 quilômetros de faixas adicionais. Também estão planejados 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros.A estimativa é que as obras gerem 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos, dinamizando a economia local nas regiões beneficiadas.
Uma das principais vantagens do modelo é evitar longos processos de relicitação. As obras poderão ser iniciadas rapidamente, aproveitando projetos já existentes e licenciamentos vigentes, com reajustes nas tarifas de pedágio apenas após a entrega das melhorias. Além disso, o programa busca resolver disputas judiciais e administrativas pendentes entre concessionárias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A política também traz inovações como a padronização de contratos e cronogramas de obras; fiscalização mais objetiva pela ANTT durante a transição; mecanismos de justiça tarifária e prorrogação contratual limitada a 15 anos; além da garantia de que apenas empresas com capacidade técnica e financeira comprovada assumam os compromissos.
O programa foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), ANTT, concessionárias e Infra S.A. O modelo prevê que as concessionárias renunciem a desequilíbrios financeiros não reconhecidos pela ANTT e se comprometam com prazos e metas claras.
Redação com Brasil 247
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