Por: Mara Santos
Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, apontam Alagoas no terceiro lugar do ranking de violência contra a mulher do país, com um aumento de 19,2% nos casos de violência doméstica em 2023.
Conforme o relatório, divulgado este ano, em 2023 foram registrados 2.103 casos e violência contra a mulher. Foram 297 casos a mais que em 2022.
O dispositivo central de estratégias de enfrentamento da violência contra mulher no Brasil, o Ligue 180 diz que registrou 1.036 denúncias de violência contra a mulher em Alagoas, um aumento de 29,99% em relação ao mesmo período do ano passado. O principal cenário onde ocorrem mais situações de violência contra a mulher no estado, é a casa da vítima, foram 493 denúncias.
O maior número de denúncias foi de mulheres entre 25 e 29 anos, foram 208, no total. 76% das vítimas de violência doméstica atendidas entre janeiro e outubro deste ano se autodeclaram pretas e pardas
Na última terça-feira, 25 de novembro, foi Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, data criada para enfatizar a importância da denúncia e da implementação de ações e de políticas públicas que visem a erradicação do problema.
Entre muitas ações e campanhas de conscientização, a encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulher, iniciada no 20 de outubro e vai até o dia 10 de dezembro, ocorre em todo o país e contribui para integrar a sociedade no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher.
O Cada Minuto conversou com a coordenadora da Casa da Mulher Alagoana, Paula Lopes, que esclareceu algumas questões relacionadas à violência contra a mulher.
Confira a entrevista:
Muitas mulheres afirmam que o 181 exige identificação, isso é verdade?
Os canais de denúncia da polícia são importantes. O 181 é sigiloso, solicitando apenas dados básicos como endereço e nome da vítima. O 190 é para situações mais urgentes e enérgicas. Ambos são canais que vão além de atender as demandas, eles geram dados essenciais para a construção de políticas públicas e para fomentar ações da segurança pública.
Qual o grau de parentesco da maioria dos agressores? Além do companheiro há registros de outras pessoas?
A maioria das vítimas de violência tem como principal ofensor os maridos e ex-maridos, são pessoas de sua convivência. A importância da medida protetiva ser dada de forma urgente também está aí, pois todas as ações estão voltadas para combater a violência que vem de alguém que sabe tudo da vítima, da sua vida íntima, de seu trabalho, de seu convívio familiar e, portanto, isso a torna potencialmente vulnerável.
Qual o tipo de violência mais registrado? Quais os outros tipos que também ocorrem com certa frequência?
A violência que mais é registrada atualmente, com certeza, é a psicológica, além de ser a mais sorrateira, é a partir dela que se desencadeiam as demais. Ela é a ponta do iceberg. Um outro dado importante e marcante é o crescimento do crime de stalking, ou perseguição, que representa justamente o perigo da recusa do ofensor ao fim do relacionamento.
Qual o intuito da Campanha “21 Dias Ativos pelo Fim da Violência Contra a Mulher”?
A campanha dos ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência’ marca a campanha internacional da ONU (Organização das Nações Unidas) que acontece em todo o mundo. Inicialmente denominada ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência’, a campanha aumentou os dias iniciando no Brasil no dia 20 de novembro, com a Consciência Negra, e finalizando no dia 10 de dezembro, com o dia dos Direitos Humanos. A campanha tem como dia D, o dia 25 de novembro onde pessoas e entidades do mundo inteiro se mobilizam pelo fim da violência contra a mulher. Em Alagoas, a campanha já existe há alguns anos e neste ano o TJ/AL ( Tribunal de Justiça de Alagoas) está participando junto à coordenadoria e a Casa da Mulher Alagoana para trabalhar a prevenção dos casos de violência, com debates, salas de cinema, palestras, entre outras coisas. A ação será está sendo realizada, no calçadão do comércio, em conjunto com as demais entidades da rede de proteção.
Como as mulheres vítimas de violência em Alagoas podem denunciar e o que acontece após a denúncia?
Existem muitas formas de pedir ajuda para a rede, nos CRAS, nas Ongs, nas instituições, mas para realizar a denúncia formal é preciso acionar a polícia. Ela é quem vai registrar o Boletim de Ocorrência e tomar as medidas necessárias para o resguardo da vida humana com os devidos encaminhamentos. O trabalho sensível e eficaz da polícia é que dará o direcionamento para a eventual prisão do ofensor e as medidas protetivas das vítimas e de seus familiares. Após isso, a Rede de proteção deverá ser acolhedora, e o Ministério Público e a Defensoria Pública vão auxiliar a vítima naquela denúncia que se transformará em um processo judicial.
É importante ressaltar a rede de proteção como algo essencial e necessário para que a mulher possa “virar a página” da violência, pois ela garantirá benefícios assistenciais como aluguel Maria da Penha que já é lei; vaga no Sine para emprego e trabalho; e o cadastro nos programas de moradia também devem ser destinados a mulheres vítimas de violência. Esse conjunto de apoio, mais os grupos reflexivos tanto para homens, quanto para mulheres, são um marco garantido também pela Lei Maria da Penha, que prevê desdobramentos e iniciativas sociais e de reeducação para que as pessoas vençam a violência em suas vidas.
Redação com Cada Minuto
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