No final de 2024, em 31 de dezembro, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte firmou o contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção da Casa da Mulher Brasileira, em Natal (RN) , revelou o Ministério das Mulheres. A implementação do novo equipamento, que envolve recursos da ordem de R$ 19 milhões, é um dos principais eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado no início de 2023 pelo Ministério das Mulheres, e representa um marco na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
De acordo com o governo do Rio Grande do Norte, a previsão é que a obra esteja finalizada no ano de 2026. O contrato foi assinado entre a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Mulheres e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). O anúncio da instalação da Casa foi feito em maio de 2023, durante uma visita da ministra Aparecida Gonçalves ao estado.
O local oferecerá serviços como acolhimento – servirá como alojamento temporário para mulheres em situação de risco –, cuidado com as crianças, apoio psicossocial, delegacias, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio à inserção no mercado de trabalho, CRAS, CREAS e outros.
A conquista coloca o RN entre os estados que avançam na implementação de políticas concretas de enfrentamento à questão. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) enfatiza a necessidade de “valorizar o passo que estamos dando e lembrar que se soma a ações que já estavam em curso antes, como a criação de sete novas Delegacias de Atendimento à Mulher, a estruturação e avanço da Patrulha Maria da Penha, a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), da Polícia Civil, a criação de um núcleo voltado exclusivamente ao feminicídio, entre diversas outras iniciativas”.
“Estamos falando de um serviço para uma população que é mais da metade dos habitantes do estado. Estamos falando de uma população que ainda padece de um drama muito grande, que é a violência de gênero”, complementou a governadora.
“A construção da Casa aqui em Natal é um sonho antigo do movimento de mulheres, e agora, finalmente, com o governo da professora Fátima, com a retomada do Ministério das Mulheres, com o governo do presidente Lula, estamos concretizando esse sonho que há décadas desejávamos para que efetivamente possamos fazer a política de enfrentamento contra a violência de gênero no nosso estado”, afirmou Olga Aguiar, secretária de Estado da Semjidh.
Governo Lula ampliou recursos para as Casas da Mulher Brasileira
Desde 2023 foram investidos R$ 296 milhões em unidades do equipamento público, que busca garantir condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e a autonomia econômica. O montante equivale a 65% do total de recursos destinados ao programa desde seu lançamento, em 2013. Isso mostra o comprometimento da gestão Lula com a pauta.
Outros R$ 10 milhões foram investidos desde janeiro de 2023 em equipagem e compra de veículos para esses espaços. Os recursos são oriundos do Ministério das Mulheres e do Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, o MMulheres lançou o Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira, que apresenta fotos e dados sobre o valor investido em cada unidade e a previsão para a próxima fase de execução, que serão atualizados a cada mês. O sistema também traz imagens e informações dos 7 Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) em funcionamento e outros 11 que estão em obras no país.
Redação com PT.Org
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