Anadia/AL

20 de janeiro de 2025

Anadia/AL, 20 de janeiro de 2025

Justiça permite a manipulação de cannabis em Alagoas

Enquanto o STF não dá uma decisão definitiva sobre o assunto, várias farmácias entram na justiça pelo direito de manipulação da cannabis / 16:13 hs

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 20 de janeiro de 2025

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Reprodução

Por: Tainara Cavalcante

Na semana passada (15) a Justiça Federal de Alagoas autorizou que uma farmácia de manipulação em Arapiraca a vender os produtos de cannabis. A decisão blindou o local de punições das autoridades sanitárias.

De acordo com a juiz federal, Felini de Oliveira Wanderley na sentença, não cabe à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) criar empecilhos ao exercício desse direito, mas sim regulamentar a matéria e fiscalizar a atuação e o processo de produção.

Contudo, as regras da agência reguladora são outras. De acordo com a Resolução 327, a venda de produtos à base de cannabis deve ser feita através de drogarias, mas a manipulação é proibida.

“Esta decisão vai contribuir para ampliar o acesso de pacientes a tratamentos alternativos e pode dar força para que tribunais de outras regiões do país sigam o mesmo entendimento”, afirmou a advogada Cláudia Lucca Mano, que representou a farmácia ao Estadão.

Decisão do STF sobre a manipulação

Essa não é a primeira vez que uma farmácia busca amparo na justiça para poder manipular a cannabis. Vários outros estabelecimentos pelo país também já entraram com ações para poder fazer o mesmo. Algumas ganharam e outras não.

Mas essa briga está prestes a chegar ao fim. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar o tema em breve. O julgamento será de um caso específico,  mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou para que o caso tenha uma solução uniformizada para todos os processos.

Na prática, o tribunal pode formular um entendimento geral sobre o assunto, que hoje é visto de formas diferentes pelos tribunais inferiores.

Consulte um médico

A cannabis é aprovada apenas para fins medicinais no Brasil e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect.

Redação com Cannalize

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