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Há um mês do início de sua gestão, o prefeito de Maribondo, Bruno Teixeira decretou situação de emergência administrativa no município pelo prazo de 90 dias. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e destaca um “caos administrativo” identificado desde a posse da nova gestão em 1º de janeiro deste ano.
Segundo o documento, a administração municipal enfrenta a inexistência de contratos para fornecimento de bens, materiais de consumo e serviços, bem como a ausência de produtos essenciais para o funcionamento básico da gestão. O decreto busca reorganizar a gestão municipal e restabelecer a normalidade dos serviços públicos.
O decreto também aponta que as informações disponibilizadas no processo de transição administrativa foram insuficientes para compreender a realidade financeira, contábil, fiscal e administrativa do município.
Dentre as principais medidas determinadas no decreto estão:
Suspensão dos efeitos jurídicos e legais de todos os atos administrativos realizados pela gestão anterior entre 1º de julho de 2024 e 31 de dezembro de 2024, incluindo nomeações, licenças e cessão de servidores;
Revisão de todos os contratos administrativos firmados até 31 de dezembro de 2024 com pessoas físicas ou jurídicas;
Revisão geral da folha de pagamento de servidores;
Suspensão de todas as ordens de pagamento emitidas até 31 de dezembro de 2024;
Exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão nomeados até a mesma data.
Redação com Já é Notícia
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