Entre os parlamentares que demonstraram apoio à PEC, assinando a proposta, estão: Alfredo Gaspar (União Brasil), Daniel Barbosa (MDB), Delegado Fábio Costa (PP), Luciano Amaral (PV), Marx Beltrão (PP), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB).

A proposta também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), explica que a alteração da jornada reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.

Hilton afirma que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva, e o objetivo da PEC é transformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionais em direito para todos os trabalhadores brasileiros.

A PEC 8/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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