Após atuação da Defensoria Pública da Bahia, a rede de supermercados foi condenada a indenizar o trabalhador. A sentença foi proferida em 2023 e, após passar por recurso, foi mantida com a decisão final expedida no final de 2024. “Quando soube do resultado, vi que valeu a pena correr atrás dos meus direitos. A gente tem que denunciar o racismo. Muitas vezes, a gente sofre preconceito e não faz nada. Só por ser preto, as pessoas já acham que a gente é bandido”, desabafa o ambulante.
Além de ter sido impedido de entrar na loja, após questionar a conduta do segurança, o ambulante foi chamado de “desocupado, preto, vagabundo”. Para a defensora pública Nayana Gonçalves, que atuou no caso, a situação vivida pelo ambulante é um dos resquícios da escravidão que assola a população negra. “A situação de violência se deu pelo simples fato de o homem ser negro, estar vestido com trajes simples e trabalhar como ambulante”, avalia.
Segundo ela, no momento, o processo está em fase de execução, ou seja, averiguação do montante devido de forma atualizada e a indenização pode chegar a pouco mais de R$ 70 mil. A Defensoria da Bahia atuou na esfera cível, para garantir indenização pelo dano moral sofrido. Na área criminal, é o Ministério Público quem oferece a denúncia, por se tratar de crime de ação penal incondicionada, ou seja, sem necessidade de representação da vítima.
Racismo é crime
A prática de racismo está descrita na Lei Nº 7.716/89, a chamada Lei de Crimes Raciais. Em Salvador, a DPE/BA atende essas demandas na Casa de Direitos Humanos, que fica na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano. Além da propositura da ação indenizatória por dano moral, quando necessário, a instituição auxilia a vítima no registro do Boletim de Ocorrência, oficia a autoridade policial ou MP para obtenção de informações ou provas produzidas na investigação.
No caso do ambulante vítima de racismo na Barra, a presença de testemunhas foi fundamental para garantir a produção de provas e garantir o andamento do processo. Além de orientar o rapaz a registrar Boletim de Ocorrência, buscar a Defensoria Pública e o Ministério Público, duas jovens que presenciaram a situação compareceram às audiências para depor sobre a violência presenciada. “Eu tenho contato com elas até hoje”, conta ao ambulante.
Na decisão proferida pelo Judiciário, a violência sofrida pelo trabalhador é reconhecida como “um claro exemplo de manifestação de preconceito racial e social”. O texto afirma ainda que “as atitudes hostis praticadas contra o autor foram presididas pelo pensamento discriminatório e excludente, pelo qual se impôs à negritude de um homem e simplicidade de seus trajes uma condição de subalternidade social e econômica, a tornar inaceitável que pudesse ele ser cliente em compras naquele estabelecimento”.
Para o defensor público César Ulisses Costa, que fez o atendimento inicial do ambulante, o desejo é que a decisão obtida pela Defensoria Pública sirva de paradigma para os julgamentos de tantos outros casos semelhantes. “As condutas discriminatórias e racistas precisam ser combatidas e punidas, não só na esfera civil indenizatória como também na seara criminal”, afirma.
De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia é responsável por cerca de 8 de cada 10 processos de injúria racial no país. Em 2023, foram 4.798 casos, sendo 4.049 apenas no estado.
Sofri racismo, e agora?
Desde 2023, o crime de injúria racial, que são ofensas direcionadas a uma pessoa, foi equiparado ao crime de racismo. Com isso, a pena ficou mais severa, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Agora também não é possível o pagamento de fiança e o crime é imprescritível.
No momento do crime, é importante tentar manter a calma e buscar o apoio das pessoas presentes para chamar a polícia e ter testemunhas da situação. Vídeos, fotos e áudios também são documentos importantes. Por isso, tente filmar a situação e reunir o máximo de informações possíveis sobre o(a) agressor(a), como nome, características físicas, placa de carro, etc.
Mesmo na internet, o racismo continua sendo crime e os(as) agressores(as) podem ser responsabilizados(as). Tire prints da tela, se puder, leve o aparelho até um cartório de notas para realização de ata notarial ou faça o registro de prova no site Verifact!
É importante também denunciar o usuário na rede social em que houve racismo. Na política de respeito e convivência da maioria das redes há como punição a pronta exclusão do perfil agressor.
As denúncias de racismo na internet também podem ser feitas nos sites da Polícia Federal e da SaferNet.
Independentemente de onde o crime tenha acontecido, é fundamental que você registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e procure a Defensoria da Bahia!
Redação com Defensoria. Bahia
