Por Glauco Faria
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização da trama golpista.
Seis acusados se tornaram réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Todos vão responder pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Denúncia acatada por unanimidade
Nessa fase do processo, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes (ou seja, havia materialidade) e que há indícios de que os denunciados participaram deles (autoria).
O placar final do julgamento no STF foi de cinco votos a zero pelo recebimento da denúncia da PGR.
Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, detalhou individualmente os indícios apresentados pela denúncia para cada um dos acusados, como documentos, registros de mensagens de celular, entradas em prédios públicos e depoimentos que confirmam as declarações do colaborador Mauro Cid.
Ação da PRF no segundo turno
O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo, de acordo com a PGR, era dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.
Segundo Moraes, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.
Plano Punhal Verde Amarelo
Foi mencionado no voto do relator o plano apreendido com o general da reserva Mário Fernandes, que previa “ações para neutralizar” e matar o próprio ministro, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Foi apreendida uma planilha com detalhes dessa operação, que chegou a ser impressa no Palácio do Planalto e levada ao Palácio da Alvorada. Também foram reveladas durante a investigação mensagens do general com Mauro Cid e com manifestantes que participavam do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.
“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou Moraes.
A minuta do golpe
No caso do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira, Moraes apontou que há informações sobre sua participação em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro para tratar da elaboração de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Foram levantados dados de sua entrada no Palácio da Alvorada em determinadas datas, e depoimentos como o do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmam que Martins apresentou a minuta a Bolsonaro.
Já o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República, Marcelo Costa Câmara, teve suas condutas narradas pela PGR a partir de trocas de mensagens de WhatsApp nas quais ele repassa a interlocutores um monitoramento de autoridades. Ele teria participado ainda de reunião com o então presidente em que se tratou de temas golpistas.
O relator destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
“O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República”, disse Moraes.
Julgamento
A partir de agora, tem início a fase da instrução processual, quando os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase e os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Depois do fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há ainda data definida para o julgamento.
Os acusados dos núcleos 1 e 2 tiveram suas denúncias avaliadas pelo Supremo, totalizando 14 réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.
Redação com Revista Fórum
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