O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 12, um pedido feito pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para interromper o julgamento da ação penal que apura a participação da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A solicitação se baseava em um requerimento do Partido Liberal (PL), apresentado à Câmara dos Deputados, para que a Casa tentasse barrar o andamento do processo.
A defesa de Zambelli tentou argumentar que o caso seria semelhante ao do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve parte das acusações suspensas pela Câmara por supostos crimes cometidos após o início do mandato atual. Moraes, no entanto, lembrou que, nesse caso, a própria Primeira Turma do STF entendeu que a suspensão só é válida para crimes praticados depois da diplomação – o que não se aplica à situação de Zambelli.
O pedido do PL foi apresentado em 29 de abril, mas ainda não foi analisado pela Câmara, e não há previsão de quando, ou se, isso ocorrerá.
No entanto, Moraes considerou que a manobra não se aplica neste caso, já que os crimes atribuídos à deputada teriam ocorrido antes da diplomação dela para o atual mandato, o que afasta a proteção prevista na Constituição para parlamentares em exercício.
Além disso, o ministro destacou que o julgamento está em fase final, o que impede qualquer tipo de intervenção da Câmara.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF em sessão virtual que termina nesta sexta-feira, 16. Até o momento, quatro ministros já votaram a favor da condenação de Zambelli: o relator Alexandre de Moraes, além de Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A deputada é acusada dos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica.
A investigação aponta que, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, Zambelli teria invadido e adulterado documentos no sistema eletrônico do CNJ. Se confirmada a condenação, ela poderá cumprir pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Também está prevista a perda do mandato, que deverá ser formalizada pela Câmara dos Deputados após o fim do processo judicial, além da inelegibilidade.
Delgatti, que já está preso preventivamente, também poderá ser condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. Ambos ainda foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
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