O Ministério Público do Trabalho em Alagoas, em colaboração com a Promotoria de Justiça de Penedo e apoio da Prefeitura de Penedo, informa a realização de audiência pública para discutir o Projeto Pró-Catador e Catadora.
A iniciativa do MPT/AL busca promover a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis, além de abordar o enfrentamento do trabalho infantil na coleta de lixo e a promoção do trabalho decente.
A audiência convocada pelo Procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa será realizada no próximo dia 27 de maio de 2025, às 10 horas, no auditório da Promotoria de Justiça de Penedo, situado à Rua Santa Izabel.
O edital destaca que a audiência pública se baseia em diversas resoluções e legislações, incluindo a Resolução nº 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, a Resolução nº 185/2021 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022), e a Lei nº 11.445/2007 (alterada pela Lei nº 14.026/2020) que institui o Marco do Saneamento Básico.
O MPT Alagoas ressalta a importância da integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no ciclo de vida dos produtos e a necessidade de priorizar a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
Serviço:
Audiência Pública sobre o Projeto Pró-Catador e Catadora
Data: 27 de maio de 2025
Horário: 10 horas
Local: Auditório da Promotoria de Justiça de Penedo, Rua Santa Izabel, Penedo
Redação com Aqui Acontece
