Por Leonardo Sobreira
Líderes partidários têm levado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a ideia de ressuscitar a PEC que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, no entanto, se opôs firmemente à proposta:
“O Congresso se dedicar a retirar prerrogativas de ministros do Supremo, a exemplo do retorno da discussão da PEC das Decisões Monocráticas, num momento em que se iniciará o processo de julgamento do Bolsonaro e dos envolvidos na trama golpista, é aderir a um movimento de enfraquecimento e desestabilização da Suprema Corte”, escreveu o deputado no X.
Segundo o parlamentar, as recentes ações do Congresso no sentido de favorecer bolsonaristas réus pela tentativa de golpe ameaçam a Constituição.
“E não param por aí. Falam em anistia, trancar ação penal do Ramagem, Bolsonaro e seus generais, mudar a forma de indicações de ministros da Corte e autorizar parlamentares a rever decisões do STF. Isso ameaça o núcleo essencial da Constituição, a separação dos Poderes e devem ser rejeitadas para a garantia do ordem democrática. Não devemos ir por um caminho de escalar uma crise entre os Poderes. Temos pautas urgentes do povo brasileiro em tramitação na Casa, a exemplo, da isenção do IR até R$ 5 mil e a PEC da Segurança Pública. São a esses temas que deveríamos nos dedicar!”, defendeu.
A proposta em questão, aprovada pelo Senado em 2023 e paralisada na Câmara desde outubro de 2024, tem como objetivo limitar decisões monocráticas de ministros do STF, STJ e TSE que suspendam normas aprovadas pelo Legislativo ou atos do Executivo.
Redação com Brasil 247
