Plínio Teodoro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos atos do Executivo e do Legislativo sobre as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, e convocou uma audiência de conciliação entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o tema. A audiência está marcada para o dia 15 de julho.
“Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, afirma o ministro na decisão.
O ministro convocou para participar da audiência, que acontece às 15h no STF, “as Presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e as partes”, referindo-se ao PL, PSOL e outros partidos do Centrão, que também entraram com ações nesta sexta.
Em seguida, Moraes ressalta que a decisão coloca o Supremo como mediador para analisar se o decreto e a decisão do congresso cumprem a “validade absoluta da Constituição Federal, com o reconhecimento pelos demais Poderes da República da necessidade dessa SUPREMA CORTE exercer sua COMPETÊNCIA JURISDICIONAL para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da República pautados na interpretação do texto constitucional”.
O ministro segue dando um pito nos congressistas de ultradireita, especialmente os da bancada bolsonarista, que acusam o STF de interferir nos poder legislativo.
“As ações proposta, igualmente, demonstram a importância de NÃO SE CONFUNDIR O EXERCÍCIO DA LEGÍTIMA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com um suposto e indefinido ativismo judicial e AFASTAM A CONFUSÃO entre discursos vazios de auto-contenção do Poder Judiciário com sugestões para uma TRÁGICA OMISSÃO ou a GRAVE PREVARIÇÃO ou mesmo COM UMA INACEITÁVEL COVARDIA INSTITUCIONAL PARA QUE NÃO SE DECIDA E NÃO SE FAÇA PREVALECER O TEXTO CONSTITUCIONAL”.
Motta celebra com mentira
Minutos após Moraes divulgar a primeira sentença sobre o caso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi às redes sociais e mentiu ao celebrar a decisão.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade”, escreveu Motta, distorcendo a decisão do Ministro.
Na verdade, Moraes suspendeu os atos do Executivo e do Legislativo sobre as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, e convocou uma audiência de conciliação entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o tema.
Na mesma publicação, o presidente da Câmara voltou a posar de “pacificador”, mesmo não tendo atendido ligações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Lula em meio ao levante promovido por elo no Congresso.
“Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, emendou Motta, que deu início ao golpe dos ricaços e virou alvo nas redes sociais.
Revista Fórum
Siga Nossas Redes Sociais !
Curta & Compartilhe 👁️🗨️
