Conciliação sobre IOF termina sem acordo; Alexandre de Moraes decidirá a questão

Uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar resolver o impasse sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo. A divergência entre o governo federal e o Congresso Nacional se manteve, e caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, decidir o futuro da medida, que pode ter impacto bilionário na arrecadação federal, informa o jornal Valor Econômico.

O foco da disputa está na cobrança de IOF sobre operações conhecidas como “risco sacado” — prática financeira em que uma empresa antecipa o pagamento a fornecedores com base em recebíveis futuros. Para o governo, esse tipo de operação configura uma forma de crédito e, portanto, deve ser tributado. Já o Congresso argumenta que se trata de uma antecipação de recursos sem as características típicas de um empréstimo, e por isso não cabe a incidência do imposto.

O desfecho do julgamento poderá influenciar diretamente as contas públicas. Estima-se que a medida represente cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação adicional para os cofres federais neste ano. Caso o STF decida pela suspensão da cobrança sobre o risco sacado, o governo terá que encontrar outras formas de compensação, o que pode incluir cortes no orçamento, contingenciamentos ou a criação de novos instrumentos de receita.