O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado em R$ 150 mil pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios por dano moral coletivo por causa de uma entrevista concedida em 2022. Na ocasião, o político usou os termos “bonitinhas” e “pintou um clima” ao falar sobre adolescentes.
A declaração se referiu a migrantes venezuelanas. O valor será revertido ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal.
Além do valor da indenização, o ex-presidente terá que seguir uma série de restrições. Caso não siga as obrigações impostas, ele terá uma multa fixada de R$ 10 mil por cada descumprimento.
♦️ Abster-se de utilizar imagens de crianças e adolescentes em materiais publicitários sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legai
♦️ Abster-se de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de “uso de arma”, por violação expressa aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais.
Redação C/ Terra
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