◼️ Por Guilherme Naldis
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 4. Segundo a decisão, Bolsonaro descumpriu as regras impostas a ele na reta final do julgamento da tentativa de golpe de estado, em que ele e aliados são réus.
Segundo o despacho, Bolsonaro utilizou redes sociais de seus três filhos parlamentares (Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro) para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes afirma, na decisão, que Bolsonaro infringiu as restrições impostas pela Justiça deliberadamente, mesmo que não tenha usado suas redes sociais diretamente. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, diz a decisão.
◼️ Relembre o caso
No último domingo, 3, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, publicou um discurso de seu pai feito para as manifestações em apoio a ele no Rio de Janeiro. O post ficou no ar durante algumas horas e, em seguida, foi apagado. “Obrigado a todos. É pela nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”, dizia Bolsonaro, no vídeo.
As manifestações aconteceram em várias capitais do país, como Brasília e São Paulo. Bolsonaro não pôde comparecer em razão das medidas cautelares impostas por Moraes. Durante o ato em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, o senador ligou para o pai e pediu que enviasse uma mensagem aos manifestantes. O mesmo vídeo foi exibido ao público e depois veiculado nas redes sociais antes de ser deletado.
Desde 18 de julho, quando a Polícia Federal (PF) realizou uma busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal (PL), o político é obrigado a cumprir as medidas cautelares determinadas pelo Supremo. Elas são:
◼️ Uso da tornozeleira eletrônica;
◼️ Proibição de acessar redes sociais;
◼️ Recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
◼️ Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Moraes afirmou, na decisão, que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
◼️ Redação C/ Terra
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