O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), um conjunto de medidas emergenciais para apoiar empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre parte das exportações nacionais. O pacote, apresentado no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, empresários e líderes do Congresso, prevê linhas de crédito subsidiadas, incentivos fiscais e compras governamentais.
A sobretaxa, em vigor desde 6 de agosto, atinge cerca de 55% da pauta exportadora brasileira para os EUA, afetando principalmente setores como café, carnes, têxteis, açúcar e pescados. Ficaram de fora produtos como suco de laranja, aeronaves e petróleo.
Principais medidas do pacote
1. Linha de crédito de até R$ 30 bilhões
Destinada a empresas que comprovarem prejuízos com a taxação, especialmente pequenos e médios negócios. Os empréstimos terão juros subsidiados e exigirão contrapartidas, como a preservação de empregos — estimativa do governo é que cerca de 10 mil postos de trabalho possam ser afetados.
2. Mudanças no Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
O fundo, que já oferece seguro e cobertura para operações internacionais, passará a disponibilizar financiamentos diretos para exportadores e fornecedores prejudicados pelo tarifaço, com foco na abertura de novos mercados e na adaptação tecnológica.
3. Incentivos tributários
A medida provisória autoriza o diferimento de tributos e amplia o prazo para utilização de créditos tributários no regime de Drawback, que isenta insumos importados usados na produção de bens para exportação.
4. Compras governamentais
União, estados e municípios poderão adquirir produtos afetados pela sobretaxa — especialmente alimentos perecíveis, como frutas e pescados — para programas como a merenda escolar e outros usos sociais.
Reações e críticas ao tarifaço
O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a medida americana como “injusta” e lembrou que, dos dez produtos mais exportados pelos EUA ao Brasil, oito entram com tarifa zero. Ele também anunciou o aumento da alíquota do Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos durante a produção de bens exportados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil está sendo penalizado por ser “mais democrático” que seu “agressor”, e que as ações anunciadas incluem crédito, seguro e ajustes no Reintegra. Já a ministra Gleisi Hoffmann ressaltou que as medidas são uma forma de proteger o país de uma “tarifação unilateral” e defender a democracia.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que a entidade contratou escritórios de advocacia nos EUA para atuar contra a taxação e elogiou o pacote como paliativo necessário até a resolução do impasse.
Já o presidente Lula reforçou que não havia razão para o Brasil ser taxado e que o país não está assinando “reciprocidade”.
“O Brasil não tinha, efetivamente, nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos direitos humanos e de que o julgamento nosso está sendo feito de forma arbitrária”, justificou Lula.
‘Nós não estamos anunciando reciprocidade, veja como nós somos negociadores. Nós não queremos em um primeiro momento fazer nada que justifique piorar nossa relação”, emendou.
O governo batizou a medida de “Brasil Soberano”, mote adotado como resposta à tentativa de Trump interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que continue válida.
Enquanto as medidas começam a ser implementadas, o governo Lula ainda busca abrir um canal de negociação com Washington. No entanto, o clima é de pessimismo, já que a sobretaxa foi anunciada como parte de uma estratégia comercial mais ampla do presidente Donald Trump.
Redação C/ ICL Notícias
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