O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma possível cobrança irregular pela utilização de terreno no cemitério público de Viçosa, Zona da Mata de Algoas. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
A denúncia foi apresentada por uma moradora, que afirmou ter sido cobrada pelo coveiro para realizar o sepultamento de um parente no município.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa, os terrenos de cemitérios públicos são bens de domínio público de uso especial e, portanto, não podem ser comercializados. O órgão identificou indícios de que a prática possa ser recorrente e de que o Poder Público municipal estaria se omitindo em coibir a irregularidade.
O MP requisitou informações à Secretaria Municipal de Administração sobre eventuais procedimentos relacionados ao caso e determinou a anexação de documentos apresentados na denúncia. Também poderá ser realizada a oitiva dos envolvidos e, se necessário, requisitada a instauração de inquérito policial para apurar eventuais crimes ligados à prática.
Redação com Cada Minuto
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