A acusação foi formalizada pelo Ministério Público de Pernambuco após a prisão em flagrante de Márcio Lima, ocorrida em 16 de janeiro de 2025. O ex-prefeito foi detido por agentes da Polícia Civil da 154ª Circunscrição de Brejão, sob a suspeita de porte ilegal de arma de uso restrito, conduta tipificada como crime no Estatuto do Desarmamento.

Na decisão, a juíza responsável pelo caso declarou haver indícios suficientes de autoria e materialidade, justificando o recebimento da denúncia. “Recebo a denúncia”, afirmou a magistrada, afastando, neste momento processual, a possibilidade de absolvição sumária.

Com o andamento da ação penal, Márcio Lima foi oficialmente citado e terá 10 dias para apresentar sua defesa prévia. Caso não se manifeste dentro do prazo legal, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco assumirá sua representação judicial. A Justiça também advertiu que falhas na defesa poderão acarretar sanções disciplinares aos advogados eventualmente responsáveis.

Se for condenado, o ex-prefeito poderá ter seus direitos políticos suspensos, o que o tornaria inelegível enquanto perdurar a pena, impedindo-o de disputar ou ocupar cargos públicos durante o período da sanção.

Fonte:  Cada Minuto

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