O Brasil deu nesta quarta-feira (29) um passo importante rumo a uma economia mais limpa e de impacto positivo: foi aprovada na Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC).

O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estabelece diretrizes que promovem a transição para um modelo circular, que elimina resíduos e poluição, mantém produtos e materiais em uso pelo maior tempo possível e promove a regeneração da natureza.

A economia circular é uma alternativa ao atual modelo linear de produção, isto é, um modelo que não prevê o retorno saudável dos materiais para o ciclo econômico ou para a natureza.

Neste sistema, o descarte de produtos é constante. A alternativa circular consiste em desenhar produtos e fazer a gestão de recursos para que eles sempre sejam reaproveitados, prezando pela regeneração e pela diminuição do uso de materiais.

Fórum Nacional

A nova lei aprovada cria um diálogo importante entre governo, setor produtivo, sociedade civil e academia ao estabelecer o Fórum Nacional de Economia Circular.

Este grupo será composto por ministros de Estado, representantes da sociedade e dos setores industrial, comercial, agropecuário e de serviços.

Sua atribuição será a de incentivar a elaboração de planos de ação sobre o tema e a transição justa.

Os planos deverão prever metas quantitativas e qualitativas de redução, reaproveitamento, reciclagem e circularidade de resíduos. Terão ainda de descrever as medidas técnicas e operacionais de eliminação de rejeitos e promoção do reuso de materiais ao longo do ciclo produtivo.

Segundo Pedro Prata, Gerente Sênior de Políticas e Instituições para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur, que tem acompanhado toda a tramitação, este é um passo extremamente importante para o Brasil.

“Há anos acompanhamos o avanço de governos nesse tema e vemos que, embora o Brasil tenha começado mais tarde, entendeu que a economia circular representa uma transformação profunda e necessária do sistema econômico. O marco brasileiro foi formulado abrangendo toda a economia, da indústria e serviços aos ecossistemas naturais, propondo também uma transição justa. E é um dos poucos a incorporar com tanta clareza o princípio da regeneração, essencial para alinhar o crescimento econômico à restauração ambiental e à redução das emissões”, afirmou.

O processo de discussão e votação do projeto demorou mais de três horas na Câmara e recebeu resistência de alguns deputados do PL.

No fim, com apenas algumas alterações pontuais, o texto segue agora para uma análise final do Senado.

Redação com IG