Por Ivan Longo
Somente o PT e o PSOL votaram integralmente contra o texto-base do PL Antifacção, relatado pelo bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP) a aprovado em sessão na Câmara dos Deputado nesta terça-feira (18). O projeto agora segue para apreciação do Senado.
Foram 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. O texto original, enviado pelo governo Lula à Casa, foi modificado, resultando em seis versões apresentadas pelo relator escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto final passou por uma longa negociação ao longo do dia e sua versão final, embora tenha eliminado pontos mais problemáticos como o que condicionava a atuação da Polícia Federal (PF) à solicitação dos governos estaduais, não agradou à base do governo, que tentou adiar a votação.
No geral, o texto endurece penas e cria novos tipos penais. Bolsonaristas tentaram inserir no projeto a equiparação de facções ao crime de terrorismo, tema que contou com o lobby de dois governadores, Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, que estiveram na Câmara nesta terça-feira. A proposta, entretanto, ficou de fora da versão final do texto aprovado.
Ainda assim, o texto de Derrite, segundo a base do governo Lula na Câmara, “descapitaliza” a PF e, ao contrário da proposta original, enfraquece o combate ao crime organizado. Um dos pontos alvo de críticas é o que estabelece que o Estado só poderá assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.
Segundo o petista, parlamentares governistas se mobilizarão para que as mudanças feitas por Derrite sejam derrubadas e o texto original do governo Lula seja retomado no Senado.
Como votou cada partido
- PT: todos os deputados votaram contra (65 votos)
- PSOL: todos os deputados votaram contra (12 votos)
- PCdoB: 8 votos contrários e 1 a favor
- PSB: 8 votos contrários e 7 a favor
- PV: 3 votos contrários e 1 a favor
- PL: 80 votos a favor e 2 contrários
- PRD: todos os deputados votaram a favor (5 votos)
- Novo: todos os deputados votaram a favor (5 votos)
- Cidadania: todos os deputados votaram a favor (4 votos)
- União Brasil: 54 votos a favor e 1 contrário
- PP: 46 votos a favor e 1 contrário
- PSD: 42 votos a favor e 1 abstenção
- Republicanos: 39 votos a favor e 1 contra
- MDB: 37 votos a favor e 1 contra
- PDT: 16 votos a favor e 1 contra
- Podemos: 12 votos a favor 1 contra
- PSDB: 11 votos a favor e 2 contra
- Solidariedade: 4 votos a favor e 1 contra
O que diz o PL Antifacção
O substitutivo aprovado pela Câmara tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos, em um tipo penal caracterizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio também será punido, com pena de reclusão de 12 a 20 anos.
É prevista ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal, alteração feita após pedido feito pela Receita Federal.
Organização ultraviolenta
O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.
Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.
Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.
Redação com Revista Fórum
📚 Lançamento do número 03 da Revista da Academia Anadiense de Letras e Artes.
