O criminalista e cientista político Fernando Fernandes classificou como um marco sem precedentes a decisão judicial que levou à prisão preventiva de Jair Bolsonaro neste sábado (22). Em entrevista ao Brasil 247, ele afirmou: “É a primeira vez que um ex-presidente da República é preso por tentativa de golpe de Estado”, definindo o episódio como “dia histórico”.
A análise de Fernandes se concentra no impacto institucional da medida, que, segundo ele, inaugura um novo patamar de responsabilização no país. O advogado destaca que a decisão judicial representa mais do que um ato processual, funcionando como um divisor de águas na forma como o sistema de Justiça lida com ações atribuídas a ex-chefes de governo.
“A prisão decretada é absolutamente legal e razoável. Bolsonaro já se encontrava em prisão domiciliar, sob condições extremamente flexíveis. Essa prisão havia sido determinada por inúmeros atos anteriores, inclusive pela entrada na Embaixada da Hungria. Mesmo após o início da domiciliar, ele continuou descumprindo medidas cautelares. O ministro destaca que Bolsonaro, “ignorando e desrespeitando o Supremo Tribunal Federal, reiterou sua conduta delitiva diversas vezes”. Para aqueles que tentam enxergar uma espécie de futurologia no pedido da Polícia Federal ou uma fundamentação baseada em atos de terceiros — no caso, seu filho —, é importante ressaltar que a prisão não foi decretada por ato de terceiro, mas pela impossibilidade de a Polícia Federal garantir a segurança do local onde Bolsonaro cumpria a prisão domiciliar”, disse.
A menção às possibilidades de fuga busca impedir que o Judiciário brasileiro e a soberania nacional corressem o risco de uma humilhação. O Supremo foi mais do que paciente diante da reincidência nas condutas de Bolsonaro.
A prisão, realizada após autorização judicial, levou Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal em caráter cautelar. Trata-se de uma prisão preventiva, adotada para impedir riscos à investigação, como possível fuga, destruição de provas ou interferência no curso do inquérito. Os fundamentos completos da decisão ainda não foram detalhados.
ABN C/ Brasil 247
📚 Lançamento do número 03 da Revista da Academia Anadiense de Letras e Artes.
