Por: Murilo Camarotto
Os ministérios da Educação e da Fazenda publicaram nesta quarta-feira uma portaria (14/2025) definindo as estimativas, os valores e o cronograma de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o exercício de 2026.
O ato operacionaliza os repasses federais nas três modalidades previstas em lei: Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR). Somadas, as complementações da União ao Fundeb em 2026 ultrapassam R$ 30 bilhões, distribuídas ao longo do ano conforme um cronograma mensal.
A portaria também fixa os valores anuais mínimos por aluno, diferenciados por etapa e modalidade de ensino, e define os critérios de distribuição entre Estados, Distrito Federal e municípios. Os dados completos por rede de ensino e ente federativo serão divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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— Foto: Leo Martins/Agência O Globo
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