A prisão do prefeito de Garopaba, Júnior Abreu (Progressistas), pode resultar em uma “CPI do lixo”. Na tarde desta quinta-feira (8), vereadores protocolaram um requerimento pedindo pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar supostas irregularidades em contratos administrativos relacionados à coleta de resíduos sólidos no município.
Vereadores querem ‘CPI do lixo’ após prisão de prefeito de Garopaba
O requerimento foi protocolado pelo vereador Rodrigo Prux de Oliveira (PT) e contou com as assinaturas de Atanásio Gonçalves Filho (MDB), Felippe de Souza (MDB) e Rogério Linhares (Podemos).
Os parlamentares alegam que as informações levantadas pela operação, bem como a prisão de Júnior, configuram “fatos graves” que justificam a instauração de uma CPI. As prisões, afastamentos e sinalizações de possíveis irregularidades nos contratos relacionados aos serviços de coleta e reciclagem de resíduos na cidade balizam o pedido.
Comissão para apurar, investigar, verificar e identificar
No documento protocolado na Câmara, os vereadores apontam que a Comissão Parlamentar de Inquérito teria como objetivo cinco pontos:
- Apurar a legalidade e regularidade dos processos licitatórios e contratos administrativos relacionados à coleta e destinação de resíduos sólidos no Município;
- Investigar eventual participação, omissão ou conivência de agentes públicos municipais;
- Verificar a ocorrência de danos ao erário;
- Identificar responsabilidades políticas, administrativas e civis;
- Encaminhar as conclusões aos órgãos competentes, especialmente ao Ministério Público.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Se aprovada, a comissão deverá ser composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e ter duração de 90 dias – podendo ser prorrogada por mais de 90, se necessário.
A segunda fase da operação Coleta Seletiva, da Polícia Civil, cumpriu mandados em quatro cidades: Garopaba, Laguna, Tubarão e Pescaria Brava. Além do prefeito, também foram presos preventivamente um servidor do setor de licitações e contratos e um empresário que atua no ramo da coleta de resíduos.
ABN C/ ND Mais
