Por: Monique de Carvalho
O Senado aprovou a política pública conhecida como Gás do Povo, que cria novas formas de apoio às famílias de baixa renda na compra do botijão de gás. A proposta agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto faz parte de uma medida provisória editada pelo governo federal, que já está em vigor, mas dependia da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei. A Câmara dos Deputados concluiu a votação na noite desta segunda-feira (2), permitindo o envio ao Senado.
Além de manter o repasse financeiro já existente, o programa passa a permitir que parte dos beneficiários receba o botijão diretamente em revendas autorizadas, sem a necessidade de pagamento no momento da retirada.
Até agora, o apoio federal ao gás de cozinha ocorria exclusivamente por meio de transferência de renda, com um valor destinado a ajudar no pagamento do botijão. Esse formato foi mantido, mas deixou de ser o único previsto no programa.
Com a reformulação, o Gás do Povo passa a operar em duas modalidades. Em uma delas, a família recebe um valor em dinheiro equivalente a, no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos.
Na outra modalidade, o benefício ocorre por meio da retirada direta do botijão em estabelecimentos credenciados pelo governo, o que elimina a etapa da compra por parte da família.
Critérios gerais
O programa é direcionado a famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo e inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
O texto aprovado também prevê prioridade no atendimento a grupos específicos, como pessoas afetadas por desastres, mulheres em situação de violência doméstica e integrantes de comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas e quilombolas.
Segundo estimativas iniciais apresentadas quando a medida foi editada, mais de 15 milhões de famílias podem se enquadrar nos critérios para acesso à gratuidade do botijão.
Como será feita a divisão entre gratuidade e desconto
Com a existência de dois tipos de benefício, o governo definiu regras para indicar quais famílias receberão o botijão gratuitamente e quais continuarão com o auxílio financeiro.
As famílias selecionadas para a modalidade gratuita receberão um vale, que deverá ser apresentado diretamente em uma revenda autorizada para a retirada do botijão. A escolha desse modelo leva em conta as diferenças de preço do gás entre estados e municípios.
Caso a família opte pela entrega em domicílio, poderá haver cobrança apenas referente ao serviço, sem custo pelo produto.
Pré-requisitos
Para ter acesso ao botijão gratuito, a família precisa estar incluída no Programa Bolsa Família e ter pelo menos dois integrantes registrados no CadÚnico. O número de famílias atendidas nessa modalidade será definido mensalmente, conforme o orçamento disponível e a capacidade de cobertura em cada município.
Quando houver mais famílias aptas do que recursos disponíveis, critérios de desempate serão aplicados. Entre eles estão renda per capita igual ou inferior à linha da pobreza, situação de insegurança alimentar e composição familiar, como presença de crianças pequenas ou adolescentes.
O acompanhamento do benefício poderá ser feito por aplicativo. Famílias com dois ou três integrantes poderão realizar até quatro recargas por ano. Já famílias com quatro pessoas ou mais terão direito a seis recargas anuais, com vales válidos por dois meses.
Regras para revendas
A medida também estabelece penalidades para estabelecimentos credenciados que se recusarem a atender beneficiários ou cobrarem valores indevidos. As sanções incluem advertência, multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil e possibilidade de exclusão definitiva do programa.
O texto autoriza ainda a inclusão de cozinhas solidárias na modalidade de gratuidade, ampliando o alcance do benefício a iniciativas que distribuem refeições a populações em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto definido é que os valores recebidos por meio do Bolsa Família não serão considerados no cálculo da renda para fins de acesso ao Gás do Povo.
