Por: Amanda Freitas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho no regime 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
O que aconteceu
Segundo Motta, após a análise da CCJ, será criada uma comissão especial para discutir o tema de forma ampla. A ideia é ouvir diferentes setores “com equilíbrio e responsabilidade”, com o objetivo de entregar “a melhor lei para os brasileiros”, disse em publicação nas redes sociais.
Para ser aprovada na Câmara, uma PEC passa primeiro pela CCJ, que analisa apenas se o texto é constitucional. Se for considerada admissível, o mérito precisa ser discutido por uma comissão especial e, depois, a proposta é votada em dois turnos no plenário. Para avançar, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em cada turno.
A proposta será juntada a uma outra, semelhante, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Na mesma publicação, feita nesta tarde, Motta disse que determinou o apensamento dos temas.
Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6×1, da deputada @ErikakHilton (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado @ReginaldoLopes (PT-MG).
Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com?
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) February 9, 2026
Lula também saiu em defesa da redução da jornada. Em entrevista ao UOL News na semana passada, o presidente afirmou que “está na hora de fazer uma mudança na jornada de trabalho” para garantir mais tempo de estudo e qualidade de vida aos trabalhadores.
Para o petista, os avanços tecnológicos tornam desnecessário manter a mesma carga horária de décadas atrás. Segundo ele, escalas como a 6×1 impactam mais duramente os jovens e trabalhadores da indústria.
Proposta já é considerada “encaminhada” por lideranças do centrão. Segundo bastidores, publicados pela colunista Thais Bilenky, os parlamentares avaliam que será difícil se posicionar contra o fim da escala 6×1 em um ano eleitoral, diante do risco de desgaste nas urnas.
Entidades empresariais e empresas, no entanto, já se articulam para frear o avanço da proposta ou, ao menos, moldá-la a interesses patronais. Uma liderança do setor afirmou que, se a prioridade do governo é aprovar a medida, a dos empresários é contê-la ou reduzir seus impactos.
Principal ponto de disputa é o tamanho da jornada semanal na transição para uma escala 5×2. O governo defende a redução para 40 horas semanais, enquanto parte do centrão prefere manter o teto atual de 44 horas, sob o argumento de que o chamado “custo Brasil” não pode aumentar.
Uma alternativa em discussão é a diferenciação da jornada por setor econômico, com negociações específicas por categoria. A ideia encontra simpatia entre líderes empresariais, que defendem maior flexibilidade para acomodar realidades distintas da produção e dos serviços.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, avalia que o debate está amadurecido na sociedade. Para ele, a resistência no Congresso deve se concentrar na extrema-direita, e parlamentares que se opuserem à redução da escala terão de responder ao eleitorado, em outubro.
Boulos também criticou argumentos empresariais contrários à proposta, afirmando que eles se repetem historicamente em debates sobre direitos trabalhistas. Segundo o ministro, críticas semelhantes foram feitas à criação da CLT, do 13º salário e das férias remuneradas.
Redução da jornada de trabalho
Na Câmara, a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton propõe o fim da escala 6×1 com a adoção de uma jornada de 36 horas semanais e três dias de descanso. A deputada afirma que o objetivo é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem redução de direitos.
Segundo a deputada, a proposta está alinhada com o entendimento firmado com o governo, que defende, no mínimo, dois dias semanais de descanso e uma jornada máxima de 40 horas. Para a parlamentar, a prioridade é garantir o avanço da pauta, independentemente da autoria do projeto, e encerrar o que classifica como uma exploração excessiva do trabalho.
Além da proposta em tramitação na Câmara, o debate também avança no Senado. Uma PEC apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), está pronta para ser votada.
O texto do Senado também prevê o fim da escala 6×1, com uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso, totalizando 36 horas semanais. A proposta conta com apoio de parlamentares e de movimentos sociais ligados à pauta trabalhista, como o Movimento VAT.
ABN C / Uol
