Por Marcia Bessa Martins
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à conversão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em domiciliar humanitária. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi proferida nesta sexta-feira (20).
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, o ex-presidente está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha , um anexo do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasíia (DF)
Bolsonaro foi submetido a perícia médica da Polícia Federal (PF), há duas semanas, e o relator da execução da pena no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, havia determinado que a defesa e a PGR se manifestassem sobre os resultados.
No último dia 11, a defesa do ex-presidente reforçou o pedido de prisão domiciliar humanitária, afirmando que Bolsonaro sofre de multimorbidade crônica, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais, e está sob risco.
Já a PGR destacou que o laudo concluído pela PF é “categórico” ao afirmar que as comorbidades de Bolsonaro não precisam de assistência hospitalar.
“A autoridade pericial é peremptória ao consignar que as doenças crônicas encontra-se sob controle clínico e medicamentoso, concluindo pela inexistência da necessidade premente de transferência”, ressaltou Gonet.
Ele também mencionou que a Papudinha tem assistência médica disponível 24 horas a Bolsonaro e uma unidade avançada do Samu para atendê-lo.
Na manifestação, Gonet destaca ainda que o ministro Alexandre de Moraes já havia negado anteriormente pedidos de prisão domiciliar para o ex-presidente levando em conta “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares”por Jair Bolsonaro.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o qual reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que não se verifica nos presentes autos”, conclui o parecer.
* ABN C/ iG
