O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo federal analisa extinguir a obrigação de entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas, em uma tentativa de reduzir a burocracia e simplificar a vida dos contribuintes. A informação foi dada por ele em entrevista à joGlobonews, exibida na noite de quarta-feira (1), segundo reportagem do jornal Valor Econômico.
Ao tratar da proposta, Durigan foi direto ao confirmar que a medida está, de fato, em estudo. “É verdade isso”, afirmou. Em seguida, defendeu a necessidade de modernização do sistema tributário brasileiro: “Precisamos de um país com menos burocracia”.
A declaração anual do Imposto de Renda, que mobiliza milhões de brasileiros todos os anos, é vista pelo governo como uma obrigação acessória que pode ser profundamente reformulada ou até eliminada, desde que haja segurança e integração suficiente de dados para isso. Segundo o ministro, o objetivo é reduzir o desgaste imposto à população durante o período de prestação de contas ao Fisco.
Durigan ressaltou esse ponto ao mencionar o peso operacional e emocional desse processo para os contribuintes. “Claro que acabar com essa obrigação acessória, de levantar documentos, de fazer [a declaração do] Imposto de Renda (…) fica todo mundo estressado”, declarou. Na mesma linha, ele acrescentou: “Então, a diretriz para a Receita Federal é que a gente acabe com a declaração do Imposto de Renda”.
De acordo com Durigan, o sistema bancário brasileiro já opera de forma totalmente digital, assim como diversas obrigações prestadas por empresas à administração tributária. Por isso, na visão do ministro, seria possível estruturar um mecanismo em que as informações já fossem disponibilizadas previamente ao contribuinte, restando apenas a conferência final. “Mas o trabalho de preparar a declaração de Imposto de Renda tem que ser mitigado para as pessoas”, afirmou.
Na prática, a proposta passa por aprofundar o modelo da declaração pré-preenchida, que já existe atualmente e reúne antecipadamente diversas informações fiscais do contribuinte. O plano do governo, segundo o ministro, seria ir além desse estágio, automatizando também o resultado final do processo, o que reduziria ainda mais a necessidade de preenchimento manual.
Essa mudança representaria uma inflexão importante na relação entre Receita Federal e contribuintes. Em vez de transferir ao cidadão a responsabilidade integral de reunir comprovantes, cruzar dados e preencher formulários, o governo passaria a se apoiar em bases digitais já disponíveis para entregar uma apuração praticamente pronta, sujeita apenas à validação.
Durigan também citou medidas já em curso para demonstrar que a Receita vem ampliando o uso de automação e simplificação. Segundo ele, cerca de 4 milhões de pessoas não precisarão apresentar a declaração do Imposto de Renda neste ano e ainda receberão restituição de até R$ 1 mil diretamente em conta bancária vinculada ao Pix.
Ao mencionar esse mecanismo, o ministro destacou o nome adotado pela própria Receita para a iniciativa: “A Receita chama isso de ‘cashback’ do Imposto de Renda”. A declaração reforça a tentativa do governo de associar a política tributária a instrumentos mais ágeis, digitais e menos penosos para a população.
A discussão sobre o fim da declaração do Imposto de Renda ocorre em um contexto mais amplo de digitalização dos serviços públicos e de busca por simplificação administrativa. Se levada adiante, a proposta pode alterar de forma estrutural uma das rotinas fiscais mais conhecidas e temidas pelos brasileiros, historicamente marcada por complexidade, exigência documental e alto grau de insegurança para quem precisa prestar contas ao Leão.
Embora o ministro tenha confirmado a análise da medida, ele não apresentou prazo para implementação nem detalhou como funcionaria a eventual substituição completa do modelo atual. Ainda assim, as declarações indicam que a Receita Federal foi orientada a avançar em soluções tecnológicas capazes de reduzir a intervenção manual do contribuinte e, no limite, eliminar a própria obrigação declaratória como hoje ela existe.
*Brasil 247
