Marcelo Diniz
O Zoneamento Ecológico-Econômico, ZEE, é um instrumento previsto na Política Nacional de Meio Ambiente para delimitar onde cada atividade econômica deve ficar em uma determinada região. Isso é para evitar que um empreendimento de grande impacto seja construído em áreas sensíveis do meio ambiente ou que uma área com potencial “x” seja usada para produzir “y”. Esse planejamento é considerado estratégico para organizar a ocupação e racionalizar a exploração do território brasileiro.
O projeto em análise no Senado define de onde virá o dinheiro para que o Zoneamento Ecológico-Econômico seja realmente implementado no país. Entre as dez fontes previstas, estão os Fundos Nacionais sobre Mudanças do Clima, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Florestal; o Fundo Social do pré-sal; além de investimentos privados e doações.
O relatório do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, defende a previsibilidade de recursos em primeiro lugar, antes de questionamentos sobre os custos para implementar o ZEE. O voto foi lido na Comissão de Assuntos Econômicos pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal:
(sen. Damares Alves) “Não há que se falar em estimativa de impacto orçamentário e financeiro neste momento. As estimativas serão necessárias na medida em que as despesas forem planejadas e, com isso, consignadas na lei orçamentária do ente responsável.”
O projeto que define fontes de financiamento para o Zoneamento Ecológico-Econômico é do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, e já passou pela Comissão de Meio Ambiente. Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e não houver pedido para votação no Plenário, o texto seguirá direto para análise dos deputados.
Redação com Radio Senado
