O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado que é “totalmente contra o aborto”, mas ressalvou que a lei estabelece “hipóteses restritivas”. Também defendeu sua decisão, como AGU, de ter pedido prisões em flagrante de envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro para preservar o patrimônio público.
O que aconteceu
Na avaliação do postulante à vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), prática do aborto “deve ser objeto de reprimenda”. Apesar de avaliar que, “qualquer que seja a circunstância”, realizar um aborto é “uma tragédia humana”, Messias defendeu as hipóteses em que a interrupção da gravidez é prevista em lei, como em casos de estupro, risco à vida da mulher e feto com anencefalia.Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã. (…) Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade. Há uma mulher, há uma criança, há um adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude.
Jorge Messias, em sabatina na CCJ do Senado
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Lula (PT) em novembro do ano passado. Sua sabatina e a votação dos senadores, porém, foi marcada apenas para a manhã de hoje na CCJ do Senado.
Parecer sobre aborto deve ser usado pela oposição para desgastar Messias. Ao UOL, o senador Izalci Lucas (PL-DF) citou um parecer atribuído ao AGU sobre o Conselho Federal de Medicina. Segundo ele, Messias teria se posicionado a favor da derrubada de norma sobre o tema. “Como evangélico, vai ter que explicar isso”, disse.
Além do aborto, é esperado que a oposição mire em temas como o 8 de Janeiro e o escândalo do INSS. Apesar disso, o governo se diz confiante na aprovação do AGU para o STF.
Ao responder sobre o 8/1, Messias afirmou que defesa do patrimônio público é atribuição da AGU. Segundo ele, este é seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e, se não tivesse feito o pedido de prisão, teria prevaricado.
O meu papel na condição de advogado-geral da União, assim como preconiza a Constituição e a lei orgânica da Advocacia Geral da União, é a defesa do patrimônio da União, é a defesa do patrimônio público. Eu quero deixar muito claro o que eu fiz e o que eu não fiz. O que eu fiz? A defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional. Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria, presidente Otto [Alencar (PSD-BA)], prevaricado. E prevaricador nunca fui, e não serei. AGU Jorge Messias
Messias destacou em sua fala que “a violência não é uma opção para a democracia”. “Fui à Advocacia Geral da União [no 8 de janeiro] adotar as providências jurídicas que me competiam. E o que pedi? A prisão em flagrante —e não preventiva— das pessoas que estavam onde? Aqui, neste prédio, no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal. Fazendo o quê? Quebrando tudo”, afirmou.
Sabatina e votações
Indicado de Lula é sabatinado hoje na CCJ do Senado. Depois, os senadores titulares da comissão vão votar se aprovam a indicação.
Se aprovado na CCJ, indicação vai à votação no plenário. São necessários 41 votos para passar. Ambas as votações são secretas.
*Redação com Uol
