Por Thiago Gomes
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, determinou, por ora, a suspensão dos efeitos de uma decisão que provocou a retotalização dos votos e qualquer alteração nos quocientes eleitoral e partidário na bancada federal alagoana, travando os efeitos práticos do processo até o julgamento definitivo do agravo regimental. Na prática, Paulão (PT) fica no mandato e Nivaldo Albuquerque (União) sai de cena.
O caso tem origem em uma ação que questionou a regularidade de candidaturas e da distribuição de vagas nas eleições de 2022. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), posteriormente mantida, resultou na retotalização dos votos, o que alterou o cálculo das cadeiras e levou à saída de Paulão da Câmara dos Deputados e à posse de Nivaldo Albuquerque.
A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), da qual Paulão faz parte, e o próprio parlamentar recorreram ao TSE alegando que não participaram do processo desde o início, por conta de um suposto sigilo indevido. Segundo eles, só tiveram conhecimento da ação quando o julgamento já estava em andamento, o que teria comprometido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Inicialmente, o relator do caso, ministro Nunes Marques, não conheceu do recurso, sob o entendimento de que os recorrentes não tinham legitimidade para recorrer de forma autônoma.
Redação com Gazeta Web
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