O influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, aliado do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e atualmente residente nos Estados Unidos, publicou uma ameaça explícita contra jornalistas do site The Intercept Brasil. Em postagem nas redes sociais, ele afirmou que repórteres que eventualmente entrem em sua propriedade sem autorização serão tratados sob a chamada “Castle Doctrine”, legislação americana relacionada ao uso da força em defesa da residência.
“Um aviso público: repórteres do Intercept ou qualquer veículos que entrarem em minha propriedade sem convite serão considerados trespassers e tratados sob a Castle Doctrine do grande estado da Flórida. Quem quiser testar a sorte, go ahead, make my day”, escreveu Figueiredo.
A expressão em inglês “go ahead, make my day” ficou conhecida no cinema americano por seu caráter ameaçador, associado ao uso de violência armada. A frase foi popularizada pelo personagem Dirty Harry, interpretado por Clint Eastwood.
A declaração provocou forte repercussão nas redes sociais e foi interpretada como uma ameaça direta contra profissionais de imprensa. Paulo Figueiredo é neto do ex-ditador João Figueiredo, último presidente da ditadura militar brasileira, e tornou-se um dos principais articuladores da extrema direita brasileira nos Estados Unidos, mantendo proximidade política com Eduardo Bolsonaro.
O que é a “doutrina do castelo”
A chamada Castle Doctrine (“doutrina do castelo”) é um princípio jurídico bastante difundido nos Estados Unidos segundo o qual uma pessoa tem o direito de usar força — inclusive força letal, em determinadas circunstâncias — para se defender dentro da própria casa contra um invasor.
A ideia parte do entendimento de que o lar é um espaço inviolável e que ninguém é obrigado a fugir diante de uma ameaça dentro de sua residência. Em muitos estados americanos, a lei presume que um invasor representa perigo iminente, permitindo que o morador reaja sem a obrigação legal de tentar escapar antes.
Em alguns casos, a doutrina também pode ser aplicada a carros ou locais de trabalho. A Castle Doctrine é frequentemente associada às leis chamadas Stand Your Ground, mas há uma diferença importante: enquanto a doutrina do castelo se concentra na proteção dentro da residência, o Stand Your Ground amplia o direito de reação armada para espaços públicos, dispensando o dever de recuo.
Defensores dessas leis afirmam que elas fortalecem o direito à legítima defesa e protegem vítimas de invasão domiciliar. Já críticos argumentam que elas podem incentivar a violência armada e facilitar homicídios posteriormente justificados como autodefesa.
Diferença em relação ao Brasil
No Brasil, não existe uma Castle Doctrine formal como nos Estados Unidos. O ordenamento jurídico brasileiro prevê a legítima defesa no Código Penal, mas o uso da força deve obedecer critérios como proporcionalidade, necessidade e moderação, sem a presunção automática de ameaça que existe em vários estados americanos.
Especialistas em direito penal frequentemente destacam que a legislação brasileira não autoriza reações letais automáticas contra invasores, sendo necessária avaliação caso a caso pela Justiça.
A fala de Paulo Figueiredo ocorre em meio ao aumento de ataques verbais e campanhas de intimidação contra jornalistas ligados à cobertura política e à extrema direita brasileira. Organizações de defesa da liberdade de imprensa vêm alertando para o crescimento do discurso de ódio e de ameaças direcionadas a profissionais da comunicação.
Redação com Brasil 247
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