O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a aprovação do projeto de lei que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução salarial. A declaração foi feita nesta sexta-feira, 22 de maio, durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
Segundo a Agência Gov, via Planalto, Lula afirmou que a mudança não causará prejuízos à economia. “Não vai trazer nenhum prejuízo à economia. Vai trazer, eu diria, ganhos para a economia”, disse o presidente.
A proposta consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. O texto assegura dois períodos de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. A definição dos dias de folga poderá ocorrer por negociação coletiva, de acordo com as características de cada atividade econômica.
Lula informou ainda que deve se reunir na próxima semana com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o avanço da proposta.
Durante a entrevista, o presidente também comentou o Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em maio para facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa tem duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.
Lula afirmou que o objetivo é estimular educação financeira e evitar que famílias assumam compromissos incompatíveis com sua renda. “Vamos deixar claro que eu não sou contra as pessoas terem vontade de fazer uma dívida, se for para comprar alguma coisa que aumente o patrimônio delas. Se a pessoa quiser fazer uma dívida para comprar algo para o filho, fazer um quarto a mais na casa ou trocar de carro, ela tem o direito de fazer essa dívida. O que precisamos ensinar é que ela não pode fazer uma dívida além daquilo que consegue pagar”, declarou.
Segundo balanço parcial do Ministério da Fazenda divulgado na quinta-feira, 21, mais de um milhão de brasileiros renegociaram dívidas nas duas primeiras semanas do programa, com cerca de R$ 10 bilhões repactuados.
O presidente também tratou da regulamentação das plataformas de apostas, conhecidas como bets. Lula destacou a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar o setor e combater atividades ilegais.
“Primeiro, nós proibimos quase que 90% de tudo que era Bet ilegal neste país. Eu, por mim, proibiria todas. O que é ilegal na vida normal tem que ser ilegal em qualquer outro espaço. Nós criamos uma secretaria especial no Ministério da Fazenda para cuidar das Bets. Se depender da vontade do Presidente da República, eu sou favorável a acabar com todas aquelas Bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a esse país”, afirmou.
Redação com Brasil 247
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