O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deverá garantir dois dias de folga semanais aos trabalhadores já em 2026. A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais será implementada de forma gradual, em um período de até um ano.
De acordo com Motta, o texto da PEC prevê que as mudanças entrem em vigor 60 dias após a promulgação da proposta. A partir desse prazo, haverá uma redução imediata de duas horas na jornada semanal, que passará de 44 para 42 horas. As duas horas restantes serão retiradas em até 12 meses, mantendo os salários atuais dos trabalhadores.
“Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Hugo Motta ao comentar o modelo de transição previsto na proposta.
Mais cedo, o presidente da Câmara se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar os últimos detalhes do texto. A proposta é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto e tem sido tratada como prioridade pelo governo federal.
Além da redução da jornada, a PEC estabelece o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal. A mudança passaria a assegurar dois dias de folga por semana.
Segundo Motta, trabalhadores vinculados ao regime de Microempreendedor Individual (MEI) terão regulamentação específica por meio de um projeto de lei posterior. A intenção, segundo ele, é permitir que pequenos empreendedores possam ampliar contratações sem prejuízo às atividades.
O presidente da Câmara também informou que outro projeto de lei deverá tratar de regras específicas para diferentes setores econômicos. O governo federal já identificou cerca de 50 segmentos com legislação própria, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e esportistas.
Nos bastidores, o tema mobiliza negociações entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Aliados do governo avaliam que o fim da escala 6×1 poderá se transformar em uma das principais bandeiras políticas de Lula para a campanha presidencial de 2026.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), passou o fim de semana em reuniões com consultores da Câmara para analisar mais de 100 sugestões de alteração ao texto. Também participaram das discussões o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e integrantes da cúpula da Câmara.
Redação com Brasil 247
⛔ Acesse e Compartilhe a Notícia 👁️🗨️
