O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como uma “conquista histórica e civilizatória” a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise do Senado Federal.
Ao comentar a votação, Lula afirmou que a mudança representa um marco nas relações de trabalho brasileiras e reforça o compromisso do país com melhores condições de vida para a população trabalhadora.
“Conquista histórica e civilizatória”, declarou o presidente ao comentar a aprovação da proposta que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada semanal dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A PEC aprovada pela Câmara prevê o fim da tradicional escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um. Pela nova regra, a jornada será limitada a cinco dias de trabalho semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Redução da jornada ocorrerá sem corte salarial
O texto aprovado pelos deputados determina que a redução da carga horária ocorrerá sem qualquer redução de salários. A proposta estabelece uma fase de transição até a implementação definitiva das 40 horas semanais.
Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito automático a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais.
A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da PEC.
O governo federal acompanhou de perto as negociações em torno da proposta, considerada uma das mais importantes mudanças trabalhistas das últimas décadas. Integrantes da base governista defenderam a medida como instrumento de melhoria da qualidade de vida, aumento da produtividade e fortalecimento da saúde física e mental dos trabalhadores.
Debate sobre qualidade de vida ganhou força
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos no Brasil, impulsionado por movimentos sindicais, pesquisadores e parlamentares que passaram a apontar os impactos negativos das jornadas extensas sobre a saúde e o convívio familiar dos trabalhadores.
Defensores da proposta argumentam que modelos com mais dias de descanso tendem a reduzir afastamentos por adoecimento, elevar a produtividade e ampliar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A PEC aprovada pela Câmara é resultado da articulação entre diferentes propostas apresentadas no Congresso Nacional. O texto final foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Érika Hilton (Psol-SP).
Setores essenciais terão regras específicas
Apesar da criação da regra geral de 40 horas semanais, o texto prevê exceções e regimes diferenciados para determinadas categorias profissionais, especialmente em setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
A proposta também estabelece mecanismos de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e contratos terceirizados vinculados à administração pública.
Agora, a PEC seguirá para votação no Senado Federal, onde precisará novamente ser aprovada em dois turnos por três quintos dos parlamentares para entrar definitivamente em vigor.
Redação com Brasil 247
