Por Lorenzo Santiago
Um dos principais envolvidos nesta discussão será o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Aliado do governo, ele terá papel importante na definição do formato das discussões no colegiado.
A definição do relator também é ponto fundamental no debate. Isso porque o senador escolhido será responsável por propor mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhar as discussões na Casa Alta. Governo e oposição disputam justamente essa posição.
Ainda que não tenha se colocado contra a proposta, Alcolumbre pediu “tempo” para a análise do texto. Depois, afirmou que a PEC passaria pelas comissões da Casa. Por último, sinalizou mudanças no texto já que, para ele, o Senado não seria uma casa “carimbadora” da Câmara.
“Não podemos ser uma Casa carimbadora de propostas aprovadas na Câmara. É um assunto muito relevante para os trabalhadores e empreendedores brasileiros. Espero que o Senado possa ter o tempo razoável para se desobrigar dessa proposta com tamanha envergadura, ouvindo os setores e trabalhadores”, disse durante a sessão.
O senador também disse não ser “a favor nem contra” a proposta, mas que espera que a PEC seja aperfeiçoada pelos senadores com “calma e sem pressa”.
Apesar de ainda não ter enviado a PEC aprovada pelos deputados à CCJ do Senado, Alcolumbre já despachou para o colegiado uma proposta alternativa protocolada pela oposição. O texto altera a Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
A votação na Câmara foi realizada no dia 27 de maio e impôs uma pressão a mais em Alcolumbre, uma vez que a PEC foi aprovada com ampla maioria pelos deputados – com mais de 460 votos nos dois turnos.
Deputados governistas saíram da votação contando que todo esse cenário joga uma responsabilidade para o Senado aprovar o texto ainda no primeiro semestre. O recesso parlamentar está previsto para começar em 18 de julho. A perspectiva do governo é, até lá, votar o texto em dois turnos na Casa Alta e ratificar a proposta que será usada como principal bandeira eleitoral.
A PEC aprovada na Câmara estabelece também uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
No Senado, alguns pontos ainda serão questionados pela oposição e por empresários. Representantes de setores têm pressionado para retardar a apreciação do texto. Eles se reuniram com Alcolumbre, quando a Câmara ainda debatia a pauta, para pedir mais tempo para analisarem a PEC. Os empresários têm se colocado contra o avanço da proposta no Congresso Nacional e defendem que a discussão não pode ocorrer em período eleitoral.
Redação com CNN / Brasília
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