Por Pedro Pannunzio
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, sancionou na segunda-feira (8) a lei que estabelece as regras para a decretação do estado de exceção no país, em meio à crise política e social provocada por protestos contra seu governo que já duram mais de um mês. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no sábado, durante uma sessão extraordinária.
Pela nova legislação, o estado de sítio dependerá de uma iniciativa do Executivo para entrar em vigor. O governo Paz pode, agora, decretar estado de emergência e o Congresso terá até 72 horas para ratificar a medida.
A aprovação ocorre em um cenário de crescente tensão política. Há mais de um mês, grupos que exigem a saída de Rodrigo Paz bloqueiam rodovias em diferentes regiões da Bolívia. Os protestos provocam dificuldades de abastecimento em várias cidades, incluindo La Paz, sede do governo.
Ao promulgar a lei, o presidente rejeitou a possibilidade de renunciar e afirmou que pretende concluir seu mandato. “Somos um governo que governará até 2030”, declarou.
Paz atribuiu as mobilizações a grupos que classificou como “narcoterroristas” e afirmou que os responsáveis pelos protestos serão derrotados. “Os dias deles estão contados”, disse.
Caso a medida entre em vigor, as Forças Armadas poderão atuar na contenção dos protestos. Durante a cerimônia de assinatura da nova lei, Paz dirigiu-se aos militares. Ele ressaltou que qualquer ação deve respeitar os limites constitucionais e os direitos humanos, mas pediu firmeza na restauração da ordem pública.
“Hoje, sob a Constituição e o mandato do Parlamento, vocês têm a responsabilidade de cuidar do nosso futuro. Têm de atuar com firmeza e profissionalismo, respeitando os direitos humanos e a Constituição”, afirmou.
Se for aplicada, a legislação também abrirá caminho para restrições às liberdades de circulação e de reunião.
O ex-presidente Evo Morales, acusado pelo governo de liderar as manifestações – acusação que nega –, criticou a promulgação do dispositivo e pediu atenção da comunidade internacional.
“Solicitamos o acompanhamento e a vigilância permanentes dos organismos internacionais para resguardar o Estado de Direito e as liberdades fundamentais do povo boliviano”, escreveu Morales em suas redes sociais.
Redação com RFI
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