Por Alexandre Campos
O Senado aprovou com alterações, o projeto que autoriza o uso do dinheiro do Fundo Social do pré-sal, de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e de outras fontes definidas pelo Executivo para financiar a renegociação de dívidas rurais decorrentes de eventos geopolíticos internacionais e climáticos.
Pelo texto, poderão ser beneficiários da linha de crédito especial os produtores rurais, associações e consórcios que, no período entre 2019 e 2025, tenham registrado em duas ou mais safras perdas de no mínimo 30% da renda bruta agropecuária, comprovadas por laudo técnico.
Para produtores, a linha de crédito terá valor máximo de R$ 10 milhões. Já as associações poderão usar R$ 50 milhões. O prazo para quitação do novo financiamento, sem incidência de multa de mora e outros encargos, será de 13 anos, incluídos ao menos 2 de carência, com juros que variam de 3,5 a 7,5% ao ano.
Ex-ministra da Agricultura, a senadora Teresa Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, lamentou a falta de acordo com o governo para a votação de um texto consensual. Ela afirmou ainda que a renegociação é essencial para o setor agrícola, que enfrenta um cenário de dificuldades motivado por diversos fatores. (senadora Teresa Cristina) Nós temos as commodities em baixa; nós temos os juros em alta; nós plantamos uma safra, Senador Davi, com o dólar a seis e estamos colhendo com o dólar a cinco, isso é mortal para os preços dos agricultores; fora o problema que o Rio Grande do Sul teve, climático, e outros estados brasileiros, mas o mais emblemático foi o Rio Grande do Sul com quatro safras perdidas pela seca e uma grande inundação.
Uma sugestão apresentada pelo PT faz uma ressalva quanto ao uso de dinheiro do Fundo Social voltado para a educação nas renegociações, como lembrou o senador Rogério Carvalho, representante de Sergipe. (senador Rogério Carvalho) O acordo que foi feito foi no sentido de preservar o fundo social.
Pode ser usado fundo social desde que preservada a sua função primordial e aquilo que está previsto em outras legislações. O texto aprovado ainda permite a concessão de desconto para liquidação até o final de 2027, de dívidas de mini, pequenos e médios produtores rurais referentes a operações de crédito contratadas até 31 de dezembro de 2018, e a renegociação de dívidas de produtores de municípios nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam.
O governo também poderá ampliar sua participação de fundos que tenham por finalidade garantir o risco de crédito de operações de financiamento e de custeio realizadas por produtores rurais e suas cooperativas. Além disso, o Executivo será obrigado a publicar anualmente relatório consolidado sobre a execução de medidas de apoio e reestruturação de dívidas previstas no projeto. A proposta volta para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
Redação com Radio Senado
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