O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) acionou a Justiça para investigar a fundo uma contratação polêmica realizada pela Prefeitura de Feira Grande. O alvo da Ação Civil Pública (ACP) é o contrato de R$ 450 mil firmado com o padre, palestrante e master coach Chrystian Shankar de Oliveira Lima, destinado à capacitação de profissionais da rede municipal de ensino.
A ação não poupa nomes e inclui, além do município, o ex-prefeito Flávio Rangel Apóstolo Lira, a ex-secretária de Educação Patrícia Medeiros Silva Lira e a empresa intermediária RM Fernandes LTDA – CS Motiveação. O treinamento, que focava em aspectos comportamentais, foi viabilizado por meio de inexigibilidade de licitação — mecanismo utilizado quando a administração alega inviabilidade de concorrência devido à natureza singular do serviço ou do profissional.
Falhas técnicas e suspeita de superfaturamento
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Feira Grande com o suporte do Departamento de Auditoria do MPAL, levantou uma série de “bandeiras vermelhas” sobre a lisura do processo. Os promotores questionam a real inviabilidade de concorrência e se o preço pago pelo treinamento é compatível com o mercado.
De acordo com o promotor de Justiça Lucas Schitini, um dos pontos mais críticos revelados pelo parecer técnico é o possível superdimensionamento no número de participantes. A suspeita é de que a prefeitura tenha inflado a quantidade de inscritos para elevar o valor total do contrato, gerando um prejuízo estimado que ultrapassa os R$ 110 mil em inscrições excedentes sem comprovação de uso.
Pedido de ressarcimento e nulidade
Diante das evidências colhidas, o Ministério Público busca na Justiça a declaração de nulidade absoluta da contratação e de todo o procedimento administrativo que a sustentou. O MP pede ainda:
Ressarcimento Integral: A devolução de eventuais danos causados ao erário público.
Responsabilização: Que os envolvidos respondam judicialmente caso as irregularidades sejam confirmadas durante o processo.
O MPAL fez questão de reforçar que a peça processual não representa uma condenação antecipada, garantindo aos citados o pleno exercício do direito à defesa e ao contraditório antes de qualquer decisão do Judiciário. O caso agora segue para análise da Justiça de Alagoas, que determinará se houve, de fato, mau uso do dinheiro público sob o pretexto de capacitação educacional.
Redação com Jornal de Alagoas
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