Por Guilherme Levorato
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a abrir investigação contra o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado passa a ser investigado no âmbito do inquérito que apura a suposta venda de decisões judiciais na corte superior, sendo o primeiro ministro do STJ a se tornar alvo formal das apurações, que tramitam no STF desde 2024, informa a Folha de São Paulo.
O ex-servidor em questão exercia a função de auxiliar das sessões da corte, cargo popularmente conhecido como “capinha”. À época em que esteve no tribunal, o comportamento do funcionário já gerava estranhamento entre outros ministros. Diante das condutas suspeitas, o STJ instaurou um processo administrativo contra ele, culminando na sua demissão por exoneração.
Em nota divulgada por meio da assessoria de imprensa do STJ, o ministro Moura Ribeiro afirmou que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”. Sobre a situação do ex-colaborador, a manifestação oficial esclareceu a dinâmica de sua passagem pelo gabinete.
“O servidor citado pelo jornal atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro”, destacou a assessoria de Moura Ribeiro.
O magistrado fez questão de defender seu histórico profissional e rechaçar qualquer envolvimento com ilícitos. “Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”, acrescentou o texto da defesa.
A defesa do casal Andreson de Oliveira Gonçalves e Mirian Ribeiro também se posicionou, reiterando o que tem afirmado ao longo do processo e negando expressamente que o lobista tenha cometido qualquer tipo de irregularidade.
O desdobramento atual ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter denunciado, em maio, nove pessoas no âmbito dessa mesma apuração sobre a comercialização de sentenças no STJ. Entre os denunciados pela PGR estão o próprio Andreson, sua esposa Mirian, um ex-servidor do STJ com passagem por diversos gabinetes da corte e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Até a decisão recente do ministro Cristiano Zanin, nenhum membro titular do tribunal figurava como investigado, e a peça acusatória da PGR não fazia menção direta a nenhum ministro da corte.
Redação com Brasil 247
