Por Otávio Rosso
A PEC da Segurança será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, após meses de paralisação na Casa. A informação foi confirmada à GloboNews pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A proposta é uma das prioridades do Palácio do Planalto e busca reforçar o enfrentamento ao crime organizado, endurecer regras contra integrantes de facções criminosas e alterar pontos da Constituição relacionados à segurança pública. O texto também amplia instrumentos para atingir financeiramente organizações criminosas e prevê mudanças na atuação das guardas municipais.
A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março, mas estava sem avanço no Senado desde 10 de março. A tramitação foi retomada depois de uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na sexta-feira (21), após esse movimento, a proposta foi despachada para a CCJ.
Nos bastidores, governistas interpretaram a decisão como sinal de retomada de pautas consideradas estratégicas pelo governo federal. Além da PEC da Segurança, o Planalto também trabalha para avançar com outras propostas prioritárias no Congresso, entre elas a PEC que reduz a jornada de trabalho e abre caminho para o fim da escala 6×1.
O relator da PEC da Segurança no Senado é Rogério Carvalho (PT-SE), aliado de Lula. Em seu parecer, o senador decidiu preservar integralmente o texto aprovado pela Câmara. A estratégia tem como objetivo evitar que a proposta volte para nova votação pelos deputados, o que ocorreria caso os senadores alterassem o conteúdo.
Segundo Carvalho, a versão aprovada pela Câmara já resultou de uma negociação ampla com governadores, secretários estaduais de Segurança Pública, representantes das forças policiais e integrantes da sociedade civil. Para o relator, mudanças nesta etapa poderiam atrasar a promulgação da PEC.
Entre os principais pontos do texto está o endurecimento do tratamento dado a chefes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade. Pela proposta, esses criminosos deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima, sob regras mais rígidas e com menos benefícios.
A PEC também prevê a possibilidade de expropriação, sem indenização, de dinheiro, imóveis e outros bens vinculados a atividades criminosas. A medida busca atacar a estrutura financeira das facções, uma das frentes consideradas centrais no combate ao crime organizado.
Outro ponto relevante é a autorização para que municípios ampliem a atuação das guardas municipais em atividades de policiamento ostensivo e comunitário. A mudança fortalece o papel das administrações locais na segurança pública, tema que costuma mobilizar prefeitos e gestores municipais.
A proposta enviada originalmente pelo governo previa ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança pública. Durante a tramitação na Câmara, porém, esse trecho enfrentou resistência de governadores e da oposição, que alegavam risco de interferência federal em competências estaduais.
Depois das negociações, os deputados aprovaram uma versão mais enxuta, com redução da participação da União em relação ao texto inicial apresentado pelo Palácio do Planalto. Foi essa versão, construída em acordo na Câmara, que Rogério Carvalho optou por manter no Senado.
A votação da PEC da Segurança na CCJ está prevista para ocorrer na mesma sessão em que deve ser analisada a PEC do fim da escala 6×1, também considerada prioritária pelo governo. Em ambos os casos, senadores ainda poderão apresentar pedido de vista, mecanismo que adia a votação para permitir mais tempo de análise.
Apesar dessa possibilidade, parlamentares avaliam que a PEC da Segurança reúne mais consenso do que a proposta sobre jornada de trabalho e, por isso, tem maiores chances de avançar rapidamente no Senado.
Se for aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para votação no plenário. Para ser promulgada, precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, em dois turnos. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto não passa por sanção presidencial.
Redação com Brasil 247
