A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa o principal instrumento jurídico brasileiro de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais importantes na defesa dos direitos das mulheres, a norma recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que sofreu duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, agressões que a deixaram paraplégica.
Ao longo dessas duas décadas, a Lei tornou-se símbolo da luta pela proteção, dignidade e autonomia das mulheres brasileiras. Em um país marcado por desafios persistentes relacionados à violência de gênero, seu legado permanece essencial para garantir direitos e fortalecer políticas públicas de acolhimento e proteção.
Encontro celebra os 20 anos da Lei
Em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoverá, no dia 18 de setembro, um encontro especial dedicado à reflexão, ao diálogo e ao fortalecimento do compromisso coletivo no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
O evento reunirá mulheres que ocupam espaços de destaque na Justiça, na cultura, na comunicação e na defesa dos direitos humanos. Entre as convidadas está a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, uma das principais referências do país na promoção da cidadania e da igualdade de direitos.
Mais que celebrar os avanços conquistados ao longo dessas duas décadas, o encontro busca ampliar vozes, compartilhar experiências e reafirmar uma responsabilidade que pertence a toda a sociedade: transformar os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha em proteção efetiva, respeito, dignidade e liberdade para todas as mulheres.
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Programação 8h – Credenciamento 8h30 – Abertura e apresentação do Coral 9h30 – Conferência com a ministra do STF, Cármen Lúcia 10h30 – Mesa 1: Vozes de resistência ao apagamento das mulheres na música brasileira Participantes: Titane, Carô Murgel e Alice Ruiz 12h – Intervalo para almoço 14h – Mesa 2: Lançamento do livro Dercy: a diva debochada, com a jornalista Adriana Negreiros 15h – Coffee break 15h30 – Mesa 3: 20 anos da Lei Maria da Penha: é possível vislumbrar o futuro? Participantes: Dra. Laís Lopes, Dra. Carla Araújo e Dra. Lívia Borba 17h – Sarau Sonora, com Deh Muss, Sol Bueno e Gabriela Viegas Obs.: As inscrições são gratuitas e já estão abertas no sistema iEventos. |
Dados que alertam
Apesar dos avanços alcançados nos últimos 20 anos, os números da violência contra a mulher ainda preocupam. Pelo quarto ano consecutivo, o Brasil registrou aumento nos casos de feminicídio, de acordo com o 20º Anuário de Segurança Pública, evidenciando a necessidade de se fortalecerem ações de prevenção, proteção e conscientização.
Os dados demonstram que o enfrentamento à violência de gênero continua sendo um desafio para toda a sociedade. Além disso, especialistas apontam que o crescimento dos feminicídios ocorre mesmo diante da redução de outros indicadores de violência letal, o que reforça a urgência de compreender as causas desse fenômeno e aprimorar políticas públicas capazes de proteger mulheres e meninas.
Diante desse cenário, a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha é também um momento de reflexão e mobilização. Mais do que recordar conquistas, é uma oportunidade para renovar o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres.
Informações Gerais
Evento: 20 anos da Lei Maria da Penha no Brasil: Uma Contribuição da Cultura
Data: 18/9/2026 (sexta-feira)
Horário: das 8h às 18h Local: Auditório Vivaldi Moreira, TCEMG (Avenida Raja Gabaglia, 1.305, Luxemburgo – Belo Horizonte/MG)
Incrições: no iEventos
*TCE.MG
