Anadia/AL

21 de novembro de 2026

Anadia/AL, 21 de novembro de 2026

Guilherme Mello: “ajuste preserva todos os ganhos sociais e vai contribuir para a queda dos juros”

Secretário-executivo do Ministério do Planejamento detalha na TV 247 o PLP 299, nega cortes sociais e afirma que a maior parte do esforço fiscal recai sobre grandes corporações.

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 21 de novembro de 2026

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Guilherme Mello - Crédito: Washington Costa/MF

Economia

Em entrevista concedida ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento e presidente do conselho de administração da Petrobras, Guilherme Mello, detalhou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 — pacote fiscal formulado pela equipe econômica e apresentado pelo ministro Bruno Moretti —, rebatendo o que classificou como desinformação sobre supostos cortes em áreas sociais. Segundo o economista, a proposta mantém integralmente os ganhos reais do salário mínimo, preserva os pisos constitucionais da saúde e da educação e cria condições macroeconômicas para destravar a queda da taxa básica de juros ao reduzir o prêmio de risco exigido pelo mercado.

Ao esclarecer os pontos mais sensíveis do debate público, Mello afirmou que é falsa a alegação de que o projeto reduz o ritmo de valorização do salário mínimo. De acordo com o secretário-executivo, a regra de reajuste — que combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, respeitando o limite de 2,5% previsto no arcabouço fiscal — permanece inalterada, uma vez que o valor do piso salarial é fixado no envio do projeto de lei orçamentária e não sofre interferência de eventuais gatilhos de contingenciamento aplicados ao longo da execução do orçamento.

Da mesma forma, Mello contestou a tese de que o PLP 299 retira recursos da saúde. Ele explicou que a exclusão do imposto de exportação sobre o petróleo bruto da base de cálculo do piso constitucional diz respeito a uma arrecadação extraordinária e temporária instituída em 2026 para financiar subsídios aos combustíveis diante do choque internacional provocado pela guerra no Irã, sem previsão de receita no orçamento de 2027. Segundo o dirigente, em vez de reduzir verbas, o novo pacote eleva o piso constitucional da saúde ao ampliar a Receita Corrente Líquida por meio do aumento da tributação sobre grandes empresas. Ele reiterou ainda que benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os investimentos na educação permanecem totalmente protegidos.

De acordo com os números apresentados por Guilherme Mello, entre 60% e 70% do esforço fiscal previsto no plano provêm do aumento da arrecadação sobre o “andar de cima”, por meio da redução de benefícios e isenções tributárias concedidas a grandes corporações e da limitação de compensações contábeis utilizadas para abater impostos devidos. Pelo lado das despesas, o secretário destacou que o projeto busca alcançar um superávit primário estrutural em 2027 sem sacrificar os investimentos públicos — como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — nem os recursos discricionários das universidades e institutos federais. Para isso, o texto amplia a base de despesas passíveis de contingenciamento, incluindo parcelas de emendas parlamentares, subvenções de crédito e compensações previdenciárias, evitando que eventuais bloqueios recaiam exclusivamente sobre o investimento estatal.

Por fim, o economista refutou projeções pessimistas de agentes do mercado que apontam para um crescimento econômico inferior a 1% em 2027. Mello ressaltou que a entrada em vigor da Reforma Tributária trará ganhos de eficiência e alívio de custos para o setor produtivo — especialmente para a indústria, que passará a contar com crédito tributário integral sobre seus insumos — e destacou medidas de estímulo ao consumo e ao empreendedorismo, como o lançamento do programa Desenrola 3 e o perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), que devem sustentar a atividade econômica no próximo ano.

Fonte: Brasil 247

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