Anadia/AL

22 de novembro de 2026

Anadia/AL, 22 de novembro de 2026

Cármen Lúcia rejeita recurso e mantém investigação contra ex-ministro sobre esquema no MEC

Ministra do STF reafirma que apuração sobre suspeitas de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do FNDE tem origem em fontes lícitas e independentes do áudio contestado pelo ex-ministro.

ABN - Alagoas Brasil Noticias

Em 22 de novembro de 2026

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Cármen Lúcia e Bolsonaro com Milton Ribeiro - Crédito: Carlos Moura/SCO/STF | Alan Santos/PR

Por Dayane Santos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou a tentativa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, do governo Jair Bolsonaro, de interromper uma investigação sobre suspeitas de irregularidades na distribuição de recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A apuração envolve a atuação de dois pastores que teriam exercido influência privilegiada sobre o então ministro para intermediar a liberação de verbas públicas a determinados municípios.

Segundo informações publicadas pelo jornalista Guilherme Amado, no portal Amado Mundo, Milton Ribeiro recorreu ao Supremo para tentar invalidar a investigação, argumentando que uma gravação divulgada pela imprensa, na qual ele admite privilegiar municípios ligados a um dos pastores, teria sido obtida de maneira ilícita e clandestina.

A ministra, entretanto, considerou que a contestação do áudio não é suficiente para comprometer a investigação, uma vez que o procedimento não depende da gravação questionada e foi iniciado com base em elementos obtidos por fontes lícitas e independentes.

Defesa tenta invalidar investigação a partir de áudio

O ex-ministro busca encerrar o inquérito sob o argumento de que a gravação divulgada pela Folha de S.Paulo seria ilegal. O material ganhou repercussão ao revelar uma conversa na qual Milton Ribeiro mencionava critérios de atendimento a municípios que incluíam relações de proximidade com o pastor Gilmar Santos, apontado como um dos integrantes do grupo que teria atuado informalmente dentro do Ministério da Educação.

Na gravação, Ribeiro afirmou: “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”.

A declaração levantou suspeitas sobre a existência de critérios políticos ou pessoais na distribuição de recursos federais destinados a prefeituras, em detrimento de procedimentos técnicos e impessoais que deveriam orientar a destinação de verbas públicas.

A defesa do ex-ministro sustenta que o áudio não poderia ser utilizado como elemento para fundamentar a investigação, por considerar que sua obtenção ocorreu de forma ilícita. A estratégia busca questionar a validade dos elementos que deram visibilidade ao caso e, consequentemente, impedir o prosseguimento da apuração.

Cármen Lúcia aponta origem independente das provas

Ao analisar o recurso, Cármen Lúcia reafirmou o entendimento de que não há fundamento para trancar o inquérito. Em seu voto, a ministra destacou que a gravação contestada não integra formalmente os autos da investigação e que a apuração foi instaurada a partir de outros elementos.

A magistrada ressaltou que o procedimento investigativo tem origem em “fontes lícitas e independentes da gravação”, afastando a tese de que a eventual ilegalidade do áudio comprometeria automaticamente todo o trabalho de investigação.

O posicionamento reforça a distinção entre a divulgação de uma gravação que provocou repercussão pública e os elementos efetivamente utilizados pelas autoridades para sustentar a investigação criminal. Na avaliação apresentada pela ministra, o questionamento sobre o áudio não é suficiente para justificar o encerramento antecipado do procedimento.

Em outubro, Cármen Lúcia já havia tomado uma decisão individual contrária ao pedido de Milton Ribeiro para arquivar o inquérito. Depois da negativa, o ex-ministro apresentou recurso, submetendo a questão à análise da Primeira Turma do STF.

Pastores são suspeitos de atuar em gabinete paralelo no MEC

O caso envolve suspeitas de que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura mantinham acesso privilegiado ao então titular do Ministério da Educação e atuavam como intermediários na liberação de recursos do FNDE para municípios.

A investigação apura se os religiosos utilizavam a proximidade com Milton Ribeiro para favorecer determinadas administrações municipais na obtenção de verbas federais. A suspeita é de que os dois tenham organizado uma espécie de estrutura informal de influência dentro do ministério, sem ocupar cargos públicos que lhes conferissem atribuições oficiais para negociar a distribuição dos recursos.

O episódio provocou questionamentos sobre a gestão do MEC durante o governo Bolsonaro, especialmente em relação aos critérios de atendimento das prefeituras, à transparência na liberação de recursos e à influência de agentes externos na condução de políticas públicas da educação.

Milton Ribeiro é investigado por possíveis crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva. As suspeitas dizem respeito à eventual utilização do cargo público para favorecer interesses particulares na destinação de recursos federais.

O recurso de Milton Ribeiro está em julgamento na Primeira Turma do STF. Além de Cármen Lúcia, participam da análise os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A decisão de rejeitar a tentativa de encerramento do inquérito mantém aberta a possibilidade de aprofundamento das apurações sobre a atuação dos pastores, as relações com o ex-ministro e os mecanismos utilizados para direcionar recursos públicos a municípios.

O episódio permanece como um dos casos que marcaram a gestão de Jair Bolsonaro na área da educação, envolvendo suspeitas de interferência política, favorecimento e atuação de agentes religiosos em negociações relacionadas a verbas públicas.

Redação com Brasil 247

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