Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, em Alagoas, de 1.650.475 processos no Judiciário, pouco mais de 515 mil apresentaram problemas, o que representa 31,2% das ações analisadas. É a unidade federativa com mais problemas em processos, em termos porcentuais.
Entre tribunais estaduais, 146,7 milhões de processos foram analisados e 32,1 milhões apresentaram erros. No estado de São Paulo, a porcentagem de processos com erros é de 24,3% (10.675.922, no universo de 43.972.482 ações analisadas).
Nos tribunais brasileiros, em cerca de 40 milhões de processos (cerca de 20% do total dos que tramitaram nos últimos anos em todo o país) foi identificado algum tipo de erro, o que aumenta a morosidade e dificulta a atuação de servidores do Poder Judiciário. São problemas como falta de documentação das partes (autor e réu), dados errados ou falsos, falta de informações e assunto jurídico cadastrado de maneira incorreta.
Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compila junto aos tribunais o número de demandas com problemas, chamadas de ações com inconsistências. São processos que se iniciaram nas últimas décadas e que estiveram em tramitação neste período de análise.
A meta do CNJ é diminuir o maior número possível de causas com algum tipo de erro, mesmo com processos que estejam arquivados. Pelos números atuais, de um montante de 195.595.520 ações, 39.790.342 tiveram erros identificados até novembro de 2023.
O Conselho apontou que o objetivo do painel é justamente auxiliar os tribunais na correção e na melhoria das informações processuais cadastradas. “Os tribunais focam mais na solução dos casos mais novos e em trâmite. É natural que haja uma parcela de processos mais difícil de ser corrigida”, argumenta o CNJ.
Em nota, o TJ disse que vem adotando medidas para evitar erros no cadastramento, e que muitos dos problemas identificados ocorrem por erro no cadastramento dos dados das partes, o que não depende diretamente da Justiça.
Confira a nota na íntegra:
O TJAL informa que vem adotando medidas para evitar erros no cadastramento de processos. Entre as iniciativas, está a criação de painéis que contribuem para identificar eventuais inconsistências. É feito ainda bloqueio para que os processos não sejam cadastrados em assuntos e classes genéricas.
O Tribunal destaca também que muitos dos problemas identificados ocorrem por erro no cadastramento dos dados das partes (documentação, por exemplo), o que não depende diretamente do TJAL.
*Redação com Cada Minuto
