Em tempos em que uma mentira se espalha mais rápido que a verdade, uma rede de instituições em Alagoas decidiu reagir. Em resposta ao avanço das notícias falsas e seus impactos nocivos sobre a democracia e a vida em sociedade, nasce o Observatório da Desinformação — uma iniciativa pioneira que une academia, justiça e comunicação pública para enfrentar os desafios da era digital com estratégia e rigor.

Fruto da parceria entre a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), o Tribunal de Justiça (TJ-AL), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Comunicação de Alagoas (Secom), o projeto tem como missão monitorar, analisar e combater a desinformação, especialmente em períodos eleitorais.

Mais do que conter a propagação de conteúdos falsos, o Observatório pretende fomentar a educação midiática nas instituições e entre a população, promovendo um ambiente mais seguro, crítico e confiável para o acesso à informação. O núcleo vai atuar de forma transversal, abordando temas frequentemente alvos de desinformação no Estado — como saúde, meio ambiente, segurança pública, política e direitos humanos.

A iniciativa também conta com o apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de ministérios e de diferentes órgãos institucionais do país. De acordo com o governo de Alagoas, os danos causados pela desinformação já foram sentidos em áreas sensíveis, como a redução da participação popular em campanhas de vacinação, entre outros prejuízos à saúde coletiva e à confiança nas instituições.

Parceria institucional em combate a desinformação 

O projeto será coordenado pelo TRE-AL juntamente com uma comissão composta por representantes das instituições envolvidas. Diante desse cenário, Flávia Gomes, assessora de Comunicação do tribunal e uma das responsáveis pela organização da iniciativa, destacou sua importância tanto para a Justiça Eleitoral quanto para a sociedade alagoana.

“O Observatório é um passo importante no enfrentamento à desinformação. A união entre as instituições reforça o compromisso de garantir que a população tenha acesso a informações seguras e confiáveis”, disse.

O TJ-AL também fornecerá apoio jurídico sobre as consequências legais da desinformação, enquanto o MPF e o MP Eleitoral serão responsáveis por identificar eventuais crimes eleitorais associados à disseminação de fake news.

Divulgação e educação

A Secretaria de Comunicação de Alagoas (Secom) ficará encarregada da promoção de campanhas educativas, que estarão alinhadas ao Núcleo de Integridade da Informação, projeto também apresentado durante o evento. Esse núcleo é composto por cinco subnúcleos temáticos — entre eles, o de Eleições e Democracia, a qual é justamente o responsável por apoiar o trabalho do Observatório.

Além disso, a Secom vai produzir conteúdos contínuos, educativos e informativos para combater as notícias falsas. O secretário de Estado da Comunicação, Wendel Palhares, reafirmou que essa já é uma das abordagens utilizada pela secretaria, onde a equipe de comunicação é que mantém, por exemplo, a página Alagoas Sem Fake, voltada à informação e também à denúncia de conteúdos falsos.

“Durante o período eleitoral, a Secretaria se absterá de produzir conteúdos voltados ao combate à desinformação eleitoral, em respeito à legislação que limita a atuação da comunicação institucional nesse momento”, pontuou.

A responsabilidade por ações diretas contra a desinformação caberá aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público.

Antes do início oficial da campanha, a Secom do Estado atuará preventivamente, com ações de conscientização, e retomará esse papel após o encerramento do processo eleitoral.

Múltiplas forças unidas

A professora Andréa Moreira coordena o projeto na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Doutora em Ciências da Linguagem e mestre em Comunicação, ela é docente do Setor de Política do Instituto de Ciências Sociais.

Segundo Andréa, o Observatório da Desinformação surgiu a partir de um diálogo com Flávia Gomes de Barros, assessora de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

“Ambas nos víamos diante do desafio do enfrentamento de um fenômeno que causa grandes prejuízos para a sociedade e nos sentimos no dever de mobilizar nossas instituições. A partir da nossa troca de ideias, saberes e experiências, construímos um projeto que atraiu parcerias importantes como a do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Federal e, mais recentemente, da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado”, contou.

Ela detalha, ainda, que internamente, na Ufal, formou-se um grupo de docentes e pesquisadores interessados, provenientes de diversos setores, como Ciência Política, Ciência da Informação, Computação, Comunicação Social, Sociologia, dentre outros.

Em paralelo, o Governo do Estado começou a formatar o seu Núcleo de Integridade da Informação, cujo escopo incluía o monitoramento informacional. “A coincidência de objetivos permitiu que a Secom-AL viabilizasse financeiramente esta ação dentro de seis meses no ecossistema informativo político-eleitoral”, disse Andréa.

Já o Laboratório Orion, da Ufal, coordenado pelo Professor André Aquino, hospedado no Centro de Inovação do Jaraguá, ficou com a responsabilidade de desenvolver a tecnologia necessária para o monitoramento com agilidade e precisão. E, além disso, prospectar recursos para implementar a primeira etapa do projeto, já em curso.

“Todos os órgãos, juntos, iniciamos as providências para a realização, em breve, de um workshop que deverá reunir pesquisadores regionais, nacionais e possivelmente internacionais em torno do tema ‘Desinformação, Distúrbios Informacionais e Integridade da Informação’”, pontuou Andréa.

A docente ressaltou que o objetivo é reunir as diversas competências dos parceiros e o conhecimento multidisciplinar gerado na universidade para enfrentar e combater a enxurrada de informações falsas e maliciosas que prejudicam a sociedade e enfraquecem a democracia.

Todos os envolvidos, segundo Andréa, sabem que esta missão “é grandiosa, pois os estudos do MIT demonstram que informações falsas se alastram seis vezes mais rápido que as verdadeiras, por causa do impulsionamento deliberado e realizado para manipular a opinião pública.

A professora também acredita que o pioneirismo e os resultados do projeto irão inspirar muitos outros “de modo a promovermos, juntos, mudanças significativas no cenário das epidemias contínuas de desinformação, batizadas pela Organização Mundial da Saúde, de Infodemia”.

Defesa do livre debate político

Para o Procurador Regional Eleitoral Marcelo Jatobá Lôbo, representante do MPF no projeto, a colaboração entre os órgãos permite respostas mais rápidas e eficazes, especialmente em casos que exigem medidas urgentes para minimizar os impactos de conteúdos falsos.

“Além disso, atuamos conjuntamente em ações educativas, buscando orientar partidos, candidatos, eleitores e a população em geral sobre condutas ilícitas e os riscos das fake news para a integridade do processo eleitoral”, pontua.

Como o Ministério Público Eleitoral não realiza monitoramento direto e sistemático das redes sociais, a atuação depende fortemente da colaboração da sociedade, dos partidos políticos e de usuários das mídias digitais, que podem apresentar representações ou denúncias quando identificarem conteúdos que possam configurar desinformação com potencial de impacto no processo eleitoral.

“A partir dessas denúncias, realizamos uma análise jurídica e, se constatado o ilícito, adotamos medidas cabíveis — que podem incluir representações eleitorais, e até direito de resposta e ações penais, conforme o caso”, explicou.

O procurador cita que os principais desafios envolvem a dificuldade de identificação dos autores de conteúdos falsos, especialmente em ambientes digitais com anonimato ou uso de perfis falsos; a velocidade de propagação das informações nas redes sociais, que muitas vezes supera a capacidade de resposta institucional; e a necessidade de preservar a liberdade de expressão, sem abrir espaço para abusos ou manipulação do debate público.

“O papel da Procuradoria Eleitoral é atuar como fiscal do processo eleitoral, buscando equilibrar o direito à livre manifestação com a preservação da verdade dos fatos, da ordem democrática e da lisura das eleições”, completou.

Marcelo reforça que a distinção entre liberdade de expressão e a disseminação de informações falsas é feita em cada caso concreto com base em critérios técnicos e jurídicos, sempre com atenção à jurisprudência e aos princípios constitucionais.

“O MP Eleitoral analisa a veracidade da informação: se é possível provar objetivamente que o conteúdo é falso, distorcido ou descontextualizado; a intencionalidade ou negligência do autor; o impacto no processo eleitoral, principalmente se a informação puder induzir o eleitor ao erro ou comprometer a legitimidade das candidaturas, e outros. Nosso objetivo é proteger o livre debate político, combatendo apenas aquilo que ultrapassa o limite da legalidade e ameaça a integridade da eleição”, reiterou.

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