Alagoas foi um dos nove estados selecionados para receber recursos do edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), destinado à aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar. Dos R$ 102 milhões, o Estado vai receber R$ 9,7 milhões para a compra de até 600 câmeras para instituições com 5 mil a 7 mil policiais.
Segundo o Governo Federal, os entes federados foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais.
Além de Alagoas, foram contemplados São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
Os selecionados vão passar por uma etapa do processo que é a análise de mérito e devem seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP para acessar os recursos previstos no edital.
É nessa fase que os critérios rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo um alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. O alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas.
Ainda de acordo com o governo, a liberação dos recursos seguirá um cronograma vinculado aos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados.
A data da conclusão do processo seletivo está prevista para o dia 15 de janeiro de 2025.
Conhecidas como bodycams, as câmeras corporais são usadas pela polícia para aumentar a transparência das operações de segurança pública, reduzir a letalidade policial, evitar abusos e violência policial, acelerar processos penais, acelerar a resolução das queixas, esclarecer incidentes, entre outras funcionalidades.
Fonte: 7 Segundos
