Por: Paulo Emilio
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quarta-feira (7) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação contra o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido se baseia em suspeitas de abuso de autoridade na condução de atos relacionados ao processo que envolveu o Banco Master, instituição financeira liquidada pelo Banco Central. Além da apuração, o parlamentar requer que sejam suspensas de forma imediata as determinações do TCU relacionadas ao caso. As informações são do Estadão Conteúdo.
Pedido à PGR mira atuação do TCU
Na representação, Alessandro Vieira questiona a legitimidade da atuação do Tribunal de Contas no episódio. Segundo o senador, as medidas adotadas pelo TCU interferem em atribuições que seriam exclusivas do Banco Central (BC), responsável pela supervisão e pela eventual liquidação de instituições financeiras.
Despacho do TCU levantou suspeitas sobre decisão do BC
O caso ganhou novo capítulo em dezembro do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus expediu um despacho no qual levantou dúvidas sobre a decisão do BC de liquidar o Banco Master. No documento, o ministro indicou que a medida poderia ter sido precipitada, apesar das acusações de fraude que envolvem o controlador do banco, Daniel Vorcaro.
Na mesma decisão, Jhonatan de Jesus determinou a realização de uma inspeção presencial por auditores do TCU, com o objetivo de avaliar os critérios adotados pelo Banco Central. O despacho também apontou para a possibilidade de adoção de medidas cautelares que poderiam impedir a venda de ativos do Banco Master.
Senador aponta invasão de competência do Banco Central
Para Alessandro Vieira, a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas nesse contexto é inconstitucional. O senador sustenta que o Banco Central detém “competência técnica exclusiva” para decretar a liquidação de entidades financeiras.
No caso do Banco Master, a autoridade monetária justificou a medida com base na inviabilidade econômico-financeira da instituição, na existência de gestão temerária e em passivos sem cobertura, fatores que, segundo o Banco Central, comprometiam a segurança dos depositantes e a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
ABN C/ Brasil 247
